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Correio da Manhã

Economia
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IVA PELA INTERNET A PARTIR DE AGOSTO

O Ministério das Finanças vai publicar nos próximos dias no Diário da República uma Portaria, onde vai constar a obrigatoriedade da entrega das declarações periódicas do IVA através da Internet.
12 de Maio de 2003 às 00:00
Numa época em que a Administração Fiscal imprime uma importância cada vez maior aos meios electrónicos, como forma de aproximar e agilizar o comportamento do contribuinte com a "máquina" fiscal, a nova legislação vai estipular que os sujeitos passivos integrados no regime de periodicidade mensal, entreguem as declarações pela internet, já a partir de Agosto do presente ano.
Prevê-se que a partir de 1 de Janeiro de 2004 e, independentemente, da periodicidade, a canalização do imposto seja feita obrigatoriamente por via electrónica, pelos sujeitos passivos que possuam contabilidade organizada.
Em Janeiro de 2005 a medida estende-se a todos os contribuintes integrados no regime normal, independentemente de terem ou não contabilidade organizada.
Este diploma legal vai trazer grandes benefícios para todos os profissionais, uma vez que a entrega das declarações periódicas torna-se muito mais simples e rápida, evitando-se os erros e as demoras que actualmente ocorrem, aquando da entrega de declarações em suporte papel.
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