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Correio da Manhã

Economia
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Juízes jubilados no ativo e duas cadeias fechadas

Está ainda prevista a reinstalação dos serviços centrais do ministério tutelado por Francisca Van Dunem e dos tribunais da capital.
Cláudia Machado 17 de Dezembro de 2019 às 01:30
Ministra Francisca Van Dunem
Ministra Francisca Van Dunem FOTO: Pedro Catarino
O Governo vai avançar com o "encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Setúbal". A proposta preliminar de orçamento prevê ainda a continuidade dos trabalhos para a construção de uma nova cadeia, no concelho do Montijo.

Na área da Justiça está ainda prevista a reinstalação dos serviços centrais do ministério tutelado por Francisca Van Dunem e dos tribunais da capital.

Os magistrados jubilados poderão voltar a prestar serviço judicial no próximo ano, mediante autorização dos respetivos conselhos e desde que esse exercício de funções "não importe qualquer alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação".
Governo Lisboa Setúbal Montijo crime lei e justiça judicial (sistema de justiça)
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