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Correio da Manhã

Economia
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Julgamento perto do Verão

O processo principal do BPN, onde está tipificado o esquema geral das irregularidades cometidas no banco fundado por Oliveira e Costa e que conta actualmente com 24 arguidos, deverá chegar a julgamento "num período que será já encostado ao Verão", entre seis a sete meses após a dedução da Acusação.
17 de Janeiro de 2010 às 00:30
Oliveira e Costa é o primeiro banqueiro português a ficar em prisão por causa de crimes económicos. O fundador do BPN está privado de liberdade desde Novembro de 2008
Oliveira e Costa é o primeiro banqueiro português a ficar em prisão por causa de crimes económicos. O fundador do BPN está privado de liberdade desde Novembro de 2008 FOTO: SÉRGIO LEMOS

As estimativas são traçadas por fontes judiciais ligadas ao processo e que não acreditam que a fase de instrução, que se inicia nas próximas semanas, dure menos de quatro meses. Ao que o CM apurou, o objectivo será fechar a fase de instrução antes do encerramento do ano judicial. Ou seja, a intenção é encaminhar o processo para um dos juízos do Tribunal Criminal de Lisboa entre Maio e Junho, de forma a que seja possível marcar a data da primeira audiência logo no início do novo ano judicial, em Setembro.

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, é, aliás, um dos mais motivados para que o processo não entre em manobras dilatórias, já que, no início do mês, indeferiu os pedidos das defesas dos arguidos para prorrogar o prazo para a abertura da fase de instrução do processo BPN. Os advogados têm apenas até dia 28 para entregar os requerimentos para a abertura desta fase do processo.

Aliás, o facto de o antigo presidente do banco, José Oliveira e Costa, estar em prisão preventiva desde Novembro de 2008 é outro dos argumentos para que o caso se desenrole no mais curto prazo possível. Associado a este factor, o CM sabe que existe ainda o risco de, caso se entre em manobras de adiamento processual, alguns dos crimes ligados à utilização de várias offshores poderem prescrever, o que fragilizaria a acusação que pende sobre os mais importantes arguidos.

Recorde-se que o processo principal do BPN tem 24 arguidos, mas as irregularidades cometidas no banco motivaram já a abertura de mais de quinze processos--crime, alguns dos quais com os mesmos protagonistas. A maior parte destes processos está nas mãos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e surgem a partir de certidões extraídas do processo principal. Ao que o CM apurou, os próximos passos da investigação centrar-se-ão nos vários negócios imobiliários realizados no seio da SLN, a antiga dona do banco.

JUIZ RECUSA ATRASAR O PROCESSO

Vários advogados dos arguidos do processo BPN entregaram no Tribunal Central de Investigação Criminal pedidos de prorrogação do prazo para a abertura da instrução, mas o juiz Carlos Alexandre recusou-os. Segundo apurou o CM, num despacho assinado a 7 de Janeiro, o magistrado justificou que os prazos dados aos arguidos são suficientes, estipulando o dia 20 como data final para entrega dos pedidos. Entretanto, aceitou prolongar o prazo até dia 28 (sem multa).

NACIONALIZAÇÃO EM DUAS FASES

O caderno de encargos que definirá as condições de privatização do BPN vai ser aprovado em duas fases, segundo avançou na última semana o ‘Jornal de Negócios’.

Esta estratégia permitirá, assim, avançar com o processo enquanto se aguarda o encerramento de contas do banco relativas a 2009 e enquanto as avaliações independentes, que vão permitir fixar o preço-base de venda da instituição, não estão concluídas.

Uma das próximas reuniões do Conselho de Ministros deverá, assim, aprovar os pressupostos do concurso de venda do banco. No seguimento, deverá então ser nomeado o júri que regulará o concurso e negociará com os potenciais interessados.

O resultado das avaliações irá ditar o valor da venda que a administração vai propor ao Governo.

DIAS LOUREIRO É ARGUIDO NO BPN

O ex-ministro Dias Loureiro é um dos arguidos do BPN, num processo que se centra sobretudo no negócio da compra da empresa Biometrics de Porto Rico e que gerou um prejuízo de 30 milhões.

EX-MINISTRO DA SAÚDE NEGOCIOU

Arlindo de Carvalho, ex-titular da pasta da Saúde, também é arguido. Terá actuado como testa-de-ferro na compra da Pousaflores, envolvendo-se em negócios imobiliários que lesaram o grupo.

NEGÓCIOS DE IMÓVEIS NA MIRA

Ricardo Oliveira, um empresário da região de Lisboa, é outro dos visados num processo extraído do principal, já que terá participado em vários negócios imobiliários que se tornaram ruinosos para o BPN.

OBRAS DE ARTE ALVO DE ACÇÃO

Uma das certidões extraídas do processo principal é relativa à compra de obras de arte, pelo BPN, a preços bastante acima do mercado. Além de pintores estrangeiros, havia quadros de Vieira da Silva.

788 MILHÕES DADOS EM EMPRÉSTIMOS FORA DO BALANÇO

No balcão fora de contabilidade do Banco Insular, que contribuiu em larga parte para o buraco do BPN, foram abertas 4335 contas, entre elas contas offshores ligadas à SLN, contas caucionadas para concessão de crédito a descoberto e contas de clientes do BPN Cayman e IFI que serviam de fundo de maneio. As contas caucionadas receberam crédito no valor de 537,6 milhões de euros, mas o total dos empréstimos concedidos fora de balanço chega aos 788 milhões.

FARIA DE OLIVEIRA EXPLICA CUSTOS DO BPN A DEPUTADOS

O presidente da CGD vai quarta--feira à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças explicar a actuação do banco público no BPN e o processo de reprivatização.

A audição de Faria de Oliveira foi requerida pelo CDS-PP e terá início às 10h00. Além de ouvir Faria de Oliveira, a comissão vai analisar a alteração do regime geral das instituições de crédito que visa proibir a aplicação de taxas às operações multibanco.

SAIBA MAIS

FUNDAÇÃO

O Banco Português de Negócios foi fundado em 1998. Oliveira e Costa foi o primeiro presidente. Sai da presidência em Fevereiro de 2007, após ter entrado em divergência com os principais accionistas.

ESTRATÉGIA DE PODER

O Ministério Público acusa o ex--presidente de delinear uma estratégia de luta pelo poder accionista. Oliveira e Costa ter-se-á rodeado de pessoas de confiança, às quais distribuiu acções, de forma a controlar as decisões.

9,71

mil milhões de euros é o valor dos movimentos totais que passaram pelo balcão fora de balanço do Insular, às ordens do presidente do banco, e que, segundo o Ministério Público, não estão associados a qualquer registo contabilístico.

105 MIL €

No processo principal, o Ministério Público acusou 24 pessoas. A seis delas é pedida uma indemnização cível no valor de quase 105 mil euros.

ACÇÕES EM TRIBUNAL

A administração do BPN apresentou uma acção para impugnar a separação de Oliveira e Costa da mulher, Maria Yolanda. A SLN também tem a correr uma acção cível.

EX-DONA DO BPN ESTÁ A NEGOCIAR COM A CNE

A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ex-dona do BPN, está a negociar com a administração da CNE – Cimentos Nacionais e Estrangeiros –, uma empresa que tem capitais do grupo, mas cuja titularidade das acções é objecto de discórdia. O objectivo é chegar a uma solução de consenso sobre a quem pertence parte do capital da empresa sem recorrer à via judicial. 'Está-se a procurar chegar a um consenso fora do meio judicial', confirmou ao CM fonte ligada à SLN, adiantando que o grupo 'está a tentar um acordo com o outro accionista'.

O diferendo na CNE é semelhante às dúvidas que existiam em relação à titularidade da Opi92, a empresa da SLN detida por testas-de-ferro que tinha como activos os terrenos junto ao aeroporto de Alcochete. O grupo presidido por Fernando Lima está mesmo 'afastado da gestão' da fábrica de cimentos. 'Apesar de isto estar em tribunal, é nossa convicção de que se irá resolver extrajudicialmente'.

A negociação está também a adiar o fecho de contas da SLN, já que o grupo desconhece a realidade financeira da CNE.

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