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Correio da Manhã

Economia

Justiça decide IVA nas portagens

O Tribunal de Justiça Europeu decide amanhã sobre o processo que opõe a Comissão Europeia a Portugal sobre a aplicação de IVA a cinco por cento nas portagens das Pontes sobre o Tejo, que se arrasta desde 2005.

11 de Junho de 2008 às 00:30
Portagens podem subir
Portagens podem subir FOTO: Jorge Paula

O Tribunal, sediado no Luxemburgo, divulga o seu acórdão relativo ao processo C-462/05, uma acção de incumprimento interposta pela Comissão Europeia contra Portugal.

A Comissão Europeia sustenta que Lisboa deve aplicar a taxa 12 por cento de IVA, em vez da reduzida, nomeadamente pelo facto de a entidade que explora as pontes (Lusoponte) ser privada.

Pela sua parte, Portugal reconhece que a exploração é realizada por um consórcio de várias empresas, que considera no entanto tratar-se de um organismo de direito público.

Lisboa defende ainda que a aplicação de uma taxa reduzida permite evitar distorções na concorrência.

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