JP junta-se ao coro de protestos de entidades do Norte que pedem privatização separada da infraestrutura na venda da ANA e pede intervenção da Autoridade da Concorrência em defesa "do interesse nacional e regional"
A distrital do Porto da Juventude Popular (JP) criticou esta quarta-feira a privatização "em bloco" da ANA - Aeroportos de Portugal, falando de violação da Constituição e pediu autonomia para o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
"A estratégia de privatização da ANA, alienando globalmente todos os aeroportos portugueses, não mais vai fazer do que travar o crescimento da região e entregar uma posição dominante de mercado aos suspeitos do costume", afirma o líder da distrital da JP, João Ribeirinho Soares, num comunicado enviado à Lusa.
O responsável fala ainda em "violação da Constituição", referindo que a mesma refere claramente ser "incumbência do Estado assegurar o funcionamento eficiente dos mercados e garantir concorrência entre empresas, de modo a contrariar monopólios e a reprimir posições dominantes"
A JP do Porto fala em "desagrado e preocupação" com a aprovação, em Conselho de Ministros, da privatização em bloco da ANA - Aeroportos de Portugal, juntando-se assim às críticas do Norte contra a perda de autonomia do Aeroporto do Porto.
As declarações da JP criticam, precisamente, que a luz verde do Governo tenha surgido depois das "manifestações de preocupação das mais diversas forças políticas" e aos pedidos de autonomia na gestão do Aeroporto do Porto. "Por várias vezes a JP pediu autonomia de gestão para as infraestruturas da região", recorda a distrital
O líder da distrital do Porto da JP promete agora "enviar ao Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) uma carta aberta pedindo explicações" sobre a questão concorrencial.
"A concorrência em Portugal é um tabu que deve ser desmistificado a começar pela classe política. Não aceitamos a existência de um organismo cuja missão é garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal que esteja constantemente a fechar os olhos a estes casos", sublinhou.
Para João Ribeirinho Soares, o pedido de intervenção da AdC justifica-se pelas "circunstâncias do modelo de privatização e o interesse nacional e regional".
No fim de Agosto, o PCP considerou "criminosa" a privatização da ANA, considerando que a mesma "põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia".
O PCP do Porto manifestou depois oposição a qualquer perspectiva de privatização integral ou parcial da ANA , na medida em que se trata de uma empresa estratégica para o país e com resultados económicos crescentemente positivos, quer no Porto quer em termos nacionais.
No dia 06, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, mostrou-se preocupado com o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, defendendo que o Aeroporto do Porto deve ser salvaguardado, em nome do "interesse regional e também nacional".
Surgiram também críticas das federações do PS do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real, que defenderam uma privatização autónoma do aeroporto do Porto, considerando que esta deve ser apenas parcial e mantendo uma maioria de capitais públicos.
Também os deputados do PSD, CDS e PS da Assembleia Municipal (AM) do Porto aprovaram no dia 11 uma moção conjunta para recomendar ao Governo que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro seja privatizado "em separado".
A AM extraordinária foi requerida pelo CDS, para que o Governo "contemple a possibilidade" do Aeroporto Francisco Sá Carneiro ser privatizado em separado das restantes infraestruturas aeroportuárias" geridas pela ANA, se a privatização desta empresa pública for avante.
Para o Bloco de Esquerda (BE) do Porto, o modelo de privatização da ANA aprovado pelo Governo é "um assalto ao Porto e à região Norte".
O presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, defendeu que não se pode deixar que o Aeroporto Sá Carneiro seja "parte de um enxoval que será oferecido a quem pague mais, a troco de um monopólio nacional".
Também a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) se pronunciou sobre o assunto, afirmando que "a privatização da ANA não pode ser feita à margem da região Norte", defendendo a privatização autónoma dos aeroportos nacionais.
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