Legalização de carros nas Finanças passa a ser online a partir de julho

Deixa de ser obrigatória a apresentação em papel da documentação necessária para o processo.
31.05.17
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Legalização de carros nas Finanças passa a ser online a partir de julho
Computador Foto Getty Images
A legalização de veículos nas Finanças passa a ser feita online a partir de 1 de julho, deixando de ser obrigatória a apresentação em papel da documentação necessária para o processo, segundo um decreto-lei publicado esta quarta-feira.

A simplificação do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV) estava prevista no programa Simplex+ para este ano, e foi aprovada em 27 de abril pelo conselho de ministros, tendo em vista uma redução de custos de contexto para os contribuintes, com a desburocratização dos serviços nas alfândegas e o cumprimento eletrónico das obrigações declarativas em sede de ISV.

Atualmente é obrigatória a apresentação em papel de um conjunto de documentação nas alfândegas, levando a sucessivas deslocações dos contribuintes aos serviços para efeitos de legalização de veículos.

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