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Correio da Manhã

Economia
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Lei nas mãos de Passos e Portas

Há vontade política em se chegar a um acordo até ao final da próxima semana, já houve uma reunião e troca de mais propostas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, mas fontes da maioria PSD/CDS garantem que nada está acordado. Por fim, ainda faltará a última palavra do primeiro-ministro, Passos Coelho, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

21 de Janeiro de 2012 às 01:00
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é a grande defensora da criminalização a todos os cidadãos
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é a grande defensora da criminalização a todos os cidadãos FOTO: Bruno Colaço

O alargamento do crime a todos os cidadãos já não é o principal entrave, o princípio – em tese – até é aceite pelo CDS, mas não é um tema encerrado. O projecto inicial, aprovado, só incluía titulares de cargos políticos e públicos.

Numa semana em que se realizou uma reunião entre os líderes parlamentares e, várias conversas depois do encontro, a troca de papéis ainda não permitiu o acordo, como por exemplo, na forma de se obter os meios de provas. Por outro lado, a reforma intercalar do Código de Processo Penal, já anunciada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com alterações tanto aos prazos de prescrição como às medidas de coacção, pesará no prato da balança das negociações. A ministra da Justiça, recorde-se, foi a grande defensora da criminalização abranger todos os cidadãos.

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