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Correio da Manhã

Economia
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Limite máximo de 116 400 euros

Indemnizações só com salário-base e diuturnidades.
23 de Março de 2011 às 00:30
José Sócrates deslocou-se ontem à Concertação Social para felicitar a ministra Helena André e os parceiros sociais, por terem assinado o acordo para a Competitividade e Emprego.
José Sócrates deslocou-se ontem à Concertação Social para felicitar a ministra Helena André e os parceiros sociais, por terem assinado o acordo para a Competitividade e Emprego. FOTO: Miguel Baltazar/Jornal de Negócios

Foram precisas quase seis horas de negociação para que o Governo e parceiros sociais conseguissem ontem chegar a acordo sobre a Competitividade e Emprego. Um facto que mereceu o apreço do primeiro-ministro José Sócrates, que se deslocou propositadamente à sede do Conselho Económico e Social para "felicitar" os parceiros e a ministra do Trabalho, Helena André, que conduziu as negociações. Para Sócrates, o acordo "é um bom exemplo do que o País precisa", disse antes de considerar que o acordo "é importante para a economia" e o "sinal certo para o País".

No que concerne às indemnizações em caso de despedimento ficou acordado que as novas regras se aplicarão apenas aos novos contratos. O trabalhador terá direito a uma indemnização de 20 dias de retribuição-base mais diuturnidades, podendo a compensação ir até aos 22 dias "nas situações e na exacta proporção em que o valor de desconto para a Segurança Social ultrapasse a retribuição-base e diuturnidades", pode ler-se no texto. O valor máximo da compensação a pagar ao trabalhador será de 12 meses de retribuição, não podendo o valor mensal ultrapassar os 20 salários mínimos (9700 euros). Isto significa que não haverá indemnizações superiores aos 116 400 euros.

Consagra-se ainda a possibilidade da aprovação, até ao final do primeiro semestre deste ano, de um subsídio de desemprego para os "patrões", designado como "regime de protecção". O regime será aplicado aos órgãos estatutários de pessoas colectivas e trabalhadores independentes.

ACORDO PODE NÃO VALER, DIZ AP

Conseguido em vésperas da discussão do PEC 4 no Parlamento, o acordo entre Governo, patrões e sindicatos está "indexado" à aprovação do PEC 4. A opinião é da Confederação da Agricultura de Portugal, para quem o acordo "só vale com este governo no activo", disse João Machado. Opinião contrária manifestaram a CIP e a UGT. António Saraiva (CIP) serviu-se de uma metáfora, dizendo que o Conselho de Administração (Governo), "seja ele qual for", tem de cumprir o decidido pela Empresa (Estado), "que é uma pessoa de bem". Já João Proença (UGT) lembrou que qualquer alteração depende de um acordo tripartido.

 

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