Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
7

Lisboa quer acelerar processamento de multas da EMEL

A Câmara de Lisboa quer que seja a Polícia Municipal a processar as contra-ordenações de estacionamento passadas pela Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) para "acelerar o processo e a apreensão das receitas".
20 de Abril de 2011 às 13:39
Autarquia quer tornar "mais célere não só o processamento da contra-ordenação", mas também "a apreensão da própria receita" referente às contra-ordenações
Autarquia quer tornar 'mais célere não só o processamento da contra-ordenação', mas também 'a apreensão da própria receita' referente às contra-ordenações FOTO: Arquivo CM

O vereador da mobilidade da Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, disse esta quarta-feira à agência Lusa que a autarquia encontra-se "a trabalhar num protocolo com o Governo, que previa que fosse a Polícia Municipal a processar as multas passadas pela EMEL".   

"A EMEL pode bloquear e rebocar os carros que estejam mal estacionados. O que não pode fazer é cobrar as contra-ordenações", disse Nunes da Silva. 

"Agora é a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que faz o processamento das multas e contra-ordenações passadas pela EMEL e depois passa a informação para a autarquia das receitas. O que queremos é que seja a Polícia Municipal a fazer todo o processamento", explicou.  

Com esta medida, a autarquia pretende tornar "mais célere não só o processamento da contra-ordenação", mas também "a apreensão da própria receita" referente às contra-ordenações.   

Segundo Nunes da Silva, o acordo com o Governo neste sentido "estava muito avançado", mas a autarquia terá de esperar, agora, pela formação do novo executivo para avançar com a medida.  

O presidente da EMEL, Júlio de Almeida, tinha já admitido à Lusa que um dos "problemas" da empresa é a gestão das multas, sendo necessário aumentar o seu nível de eficácia. Segundo o responsável, a verba que a empresa recebe no âmbito das multas é inferior a cinco por cento das receitas anuais, que rondam os 20 milhões de euros.  

cml lisboa trânsito emel estacionamento multas contra-ordenações
Ver comentários