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Correio da Manhã

Economia
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Madeira autorizada a financiar-se em mais 50 milhões

O ministro das Finanças autorizou a Região Autónoma da Madeira a endividar-se em mais 50 milhões de euros para financiar projectos comunitários, não contando para os limites ao endividamento.
17 de Março de 2009 às 21:13

Esta autorização serve para ajudar a concluir vários projectos apoiados pelo III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), referiu o ministério de Teixeira dos Santos, que diz tratar-se de projectos nas áreas de educação, saúde, hidráulica, cultura e desportos.  

A não contagem dos 50 milhões de euros para os limites de endividamento da região está 'devidamente enquadrado na Lei das Finanças Regionais, bem como no Orçamento do Estado para 2009', segundo o comunicado, porque os empréstimos e amortizações destinados ao financiamento  de projectos com comparticipação de fundos comunitários apenas precisam da autorização do ministro das Finanças.    

 

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