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Correio da Manhã

Economia
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Madeira recebe milhões

A Região Autónoma da Madeira recebe, este ano, um total de mais de 217 milhões de euros em transferências do Orçamento de Estado. São 886 euros por cada madeirense, mas o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, não está satisfeito com este montante, porque o arquipélago está a atravessar “uma grave situação financeira”.
17 de Julho de 2006 às 00:00
De acordo com o Orçamento de Estado para este ano, a Madeira vai receber 151,769 milhões de euros referentes aos custos de insularidade e desenvolvimento económico e 53.119 milhões de euros ao abrigo dos Fundos de Coesão. Estes montantes somam 204,888 milhões de euros e são atribuídos ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. A estes juntam-se, ainda, 12,410 milhões de euros atribuídos na categoria de outras despesas.
No total são 217, 298 milhões de euros que entrarão nos cofres da Madeira este ano, um valor ligeiramente inferior ao do ano passado, quando a região recebeu 229,392 milhões de euros.
Para Alberto João Jardim, este valor não chegará para enfrentar os problemas do arquipélago, pelo que escreveu ao primeiro-ministro, José Sócrates, apelando à solidariedade da República “para a resolução da grave situação financeira que a região atravessa”.
Na origem das preocupações de Jardim está o facto dos níveis de riqueza da Madeira terem aumentado. O Produto Interno Bruto (PIB) da Região Autónoma ultrapassou os 75 por cento da média da União Europeia, o que significa que deixou de ser considerada “pobre” e é, actualmente a terceira região mais rica do País, a seguir a Lisboa e Algarve.
Como tal, e à semelhança de outras regiões, a Madeira vai passar a receber menos dinheiro dos fundos comunitários, já a partir do próximo ano. Ainda assim, a região vai receber 347 milhões de euros em fundos comunitários entre 2007 e 2013.
O pedido de Jardim não agradou ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que considerou que se há crise os responsáveis são os sucessivos Governos regionais.
Teixeira dos Santos adiantou que “a Madeira não tem mais legitimidade que outras regiões do País em situações semelhantes” para solicitar um aumento das transferências do Orçamento de Estado.
MINISTRO QUER EXPLICAÇÕES
Teixeira dos Santos desafiou o Governo madeirense a dar explicações sobre o défice crescente daquela região autónoma. “Se se queixam, se acham que têm problemas são eles que têm de dar as explicações”, afirmou Teixeira dos Santos em reacção ao apelo de Alberto João Jardim à solidariedade nacional. O ministro reiterou que “quem tem de explicar o défice e a perda de competitividade dessa região são os responsáveis pela política e pelos sucessivos governos dessa região”.
JARDIM ACUSA SÓCRATES
Depois de apelar à solidariedade nacional para com a Madeira, Alberto João Jardim acusou o primeiro-ministro de “discriminação política” e de prejudicar a região no acesso aos fundos europeus do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Em comunicado, o presidente do Governo Regional da Madeira afirma que o QCA permite o acesso a reforços financeiros com verbas ainda disponíveis no âmbito de reprogramações, mas acusa o Governo de impedir o acesso do arquipélago a esses reforços quando tal foi solicitado.
TRANSFERÊNCIAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
EM 2006: 217.298.730 EUROS
EM 2005: 229.392.700 EUROS
EM 2004: 220.829.498 EUROS
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