O número de funcionários públicos continuou a aumentar desde 1999. Em seis anos mais de 29 mil pessoas engrossaram a lista de servidores do Estado e em Dezembro do ano passado eram 737 774 pessoas.
A Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, divulgada ontem pelo Governo, vai servir de mote à definição de políticas de carreiras, escalões remuneratórios e formação profissional. As mexidas, acabarão, de uma forma ou de outra, por atingir os actuais 737 774 trabalhadores do Estado. Em custos financeiros, os que trabalham para a administração central custaram no ano passado 13,3 mil milhões de euros.
O Estado sabe agora quantos empregados tem, onde estão e de que sexo, que idade têm, quanto ganham e que habilitações têm as pessoas que trabalham para a Administração Directa e Indirecta, Órgãos de Soberania e Serviços de Apoio.
Dos mais de 737 mil trabalhadores, 568 384 trabalham na Administração Directa e Indirecta do Estado, 38 740 nas regiões autónomas e 130 650 nas autarquias.
São “dados fundamentais, e suficientes, para a formulação de políticas”, sublinhou o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, que concluiu que “é a organização mais qualificada do País”.
João Figueiredo referia-se em concreto ao facto de Administração Directa e Indirecta contar com mais de 211 mil licenciados, o grau literário mais representado.
Já quanto à idade, a base de dados permite constatar que, face ao recenseamento feito em 1999, “os funcionários públicos têm vindo a envelhecer”, afirmou o governante.
O Ministério da Educação é o maior empregador, com mais de 205 mil trabalhadores, sobretudo professores, logo seguido pela Saúde, com 113 295. O Ministério da Administração Interna surge em terceiro lugar. Quanto ao elevado número de trabalhadores no Ministério da Defesa Nacional, isso deve-se ao facto de se incluírem aqui os contratados para as Forças Armadas.
O sistema remuneratório apresenta grande variação – entre os mais de 374 euros e os mais de seis mil euros – tendo sido classificado de “anómalo” por João Figueiredo. Nesse sentido, “precisa de ser reformulado para ganhar coerência”, afirmou o secretário de Estado, deixando antever “mexidas” nos ordenados dos funcionários. “Mas não haverá reduções salariais”, fez questão de afirmar.
RETRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
Há mais mulheres que homens a trabalhar para o Estado, a idade dominante é entre 45 e 49 anos, há muitos licenciados, mas o escalão salarial dominante é entre 501 e 750 euros mensais. Isto a avaliar pelos dados ontem divulgados pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública. De facto, as mulheres constituem a maioria dos funcionários públicos – 61 por cento – sendo que 92 946 têm idades entre os 45 e 49 anos.
O segundo grupo etário mais representado na Administração pública é o imediatamente a seguir, isto é entre os 50 e os 54 anos, onde se encontram 89 103 funcionários. Parte significativa dos trabalhadores do Estado (211 062) tem uma licenciatura ou então o 12.º ano de escolaridade (69 121). Já no que respeita aos salários, 87 253 funcionários ganham pouco mais de 501 euros mensais e 73 450 auferem entre mil e 1250 euros mensais.
Há uma minoria de 675 funcionários com vencimentos superiores a seis mil euros. No que respeita à antiguidade dos funcionários, 70 066 trabalham há mais de dez e menos de 14 anos na Função Pública. Além disto, 138 548 funcionários são educadores de infância ou professores do ensino básico e secundário. O grupo com menos representantes é o de diplomata, são apenas 513.
CONTRATOS
São 65 828 os trabalhadores com contratos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo na Administração Pública, 22 011 dos quais no Ministério da Defesa Nacional.
TAREFEIROS
O número de tarefeiros ou avençados ultrapassa os 11 800, sendo que a maioria tem entre 30 e 34 anos.
LOCAL E REGIONAL
A Administração Regional tem 38 740 funcionários, enquanto a Administração Autárquica conta com 130 650 trabalhadores, segundo dados incluídos na Base de Dados fornecidos pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.
PESO NO EMPREGO
O peso do emprego público na população empregada é de 14,6 por cento, enquanto o peso do emprego público na população activa é de 13,4 por cento.
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