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Correio da Manhã

Economia
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Mais 76 excedentários

Os 76 funcionários do Ministério do Trabalho que se encontravam já de licença sem vencimento de longa duração passaram ao quadro de supranumerários no dia 12 de Maio, conforme enuncia o despacho conjunto nº. 452/2006 ontem publicado em Diário da República.
7 de Junho de 2006 às 00:00
Sindicatos defendem que as propostas do Ministro das Finanças não vão fazer reduzir a despesa
Sindicatos defendem que as propostas do Ministro das Finanças não vão fazer reduzir a despesa FOTO: Inácio Rosa/Lusa
Estes funcionários, explicou a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública ao CM, deverão ir directamente para a terceira fase do Sistema de Mobilidade Especial (SME), anunciado na semana passada pelo Ministro das Finanças.
Ou seja, estes trabalhadores, provenientes de organismos como o ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e a ex-Direcção Geral do Trabalho, poderão exercer actividades remuneradas no sector privado, mas, uma vez que já não recebiam qualquer vencimento, não o poderão acumular com a remuneração de funcionário público (4/6 do vencimento base, sem subsídio de alimentação), como explica a Frente Comum.
Por outro lado, acrescenta, certamente não voltarão a ter acesso aos cargos disponíveis na Administração Pública. Contudo, o ministro Teixeira dos Santos garantiu que todas as pessoas no SME poderiam voltar aos serviços.
Em conferência de Imprensa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou que o organismo agendou uma greve de 24 horas para o dia 6 de Julho.
A responsável adiantou ainda que as propostas apresentadas pelo ministro das Finanças, são de “duvidosa constitucionalidade”, nomeadamente no que diz respeito à selecção dos trabalhadores para serem colocados em situação de mobilidade especial.
Ana Avoila explicou que esta apreciação é feita com base na avaliação de desempenho em conjunto com a avaliação profissional do trabalhador. Esta última, salienta a coordenadora, “é a mais subjectiva” porque não tem contornos explícitos e assenta principalmente sobre a opinião dos dirigentes.
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