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Correio da Manhã

Economia
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MAIS CONTRATOS A PRAZO

As limitações legais aos despedimentos de trabalhadores, face ao aumento da concorrência numa economia global, vai fomentar, no futuro, uma utilização cada vez maior dos contratos a prazo.
28 de Agosto de 2004 às 00:00
Perante uma realidade em que, segundo o Ministério da Segurança Social, em 2002, apenas 10,7 por cento dos cerca de 370 mil contratados a prazo foram integrados nos quadros das empresas, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não tem dúvidas de que, “a não haver maior flexibilidade nos despedimentos, os empresários vão ter cada vez mais uma atitude prudente na contratação de trabalhadores”. E isso vai, de acordo com José António Silva, “potenciar a utilização do contrato a prazo”.
Os dados do Ministério da Segurança Social revelam, segundo o ‘Jornal de Negócios’, que, em 2002, dos cerca de 370 mil trabalhadores com contratos a prazo, só 10,7 por cento passaram para os quadros efectivos das empresas. A verdade é que nos dois anos anteriores a situação não foi muito diferente: em 2001 e 2000 foram integrados nos quadros das empresas 10,3 e 9,8 por cento dos trabalhadores.
Como era inevitável, os trabalhadores sem qualificações são os mais afectados pelos contratos a prazo, com a quase totalidade destes profissionais a ficarem sem emprego quando o prazo do contrato termina. Construção civil e educação são os sectores económicos onde isto é mais notório. O presidente da CCP explica esta realidade com a constatação de que “a economia portuguesa está assente num desenvolvimento com mão-de-obra barata, que acaba por trazer precaridade ao trabalho”. As actividades económicas sazonais, como o turismo, também contribuem para o acréscimo da utilização dos contratos a prazo, dado que, como diz José António Silva, “tem de haver um ajustamento das empresas a esta realidade”.
É convicção do presidente da CCP que, “se tivessemos uma lei de despedimentos mais flexível, passavamos a ter mais margem para meter mais trabalhadores nos quadros das empresas”.
RESULTADOS INSATISFATÓRIOS
Joaquim Dionísio, responsável da CGTP, considera “muito escasso” o número de trabalhadores integrados nos quadros das empresas. para este responsável, “nos últimos anos, tem havido uma tendência para o aumento da precaridade do trabalho”. Até porque, garante, “mais de 80 por cento dos contratos de trabalho a prazo são ilegais, porque os trabalhadores exercem funções que não constam do contrato”. Joaquim Dionísio admite também que a baixa percentagem de integração de trabalhadores nos quadros das empresas é uma consequência do aumento do desemprego. O que por sua vez, diz, “incentiva as empresas a recorrerem cada vez mais ao escape do trabalho temporário”.
DIAGNÓSTICO
MELHORES
As empresas do sector financeiro (bancos, seguradoras, etc.) são as que mais integram no quadro os trabalhadores a prazo: 31,1%. Segue-se o sector da electricidade e água: 29%.
PIORES
Construção civil, actividades imobiliárias e serviços prestados a empresas e educação colocam muito poucos dos seus trabalhadores a prazo nos quadros: entre 5% e 7%.
A TERMO
Segundo dados da OCDE, em 2002, 80 por cento dos trabalhadores portugueses estavam integrados nos quadros das empresas. Ou seja, 20 por cento tinham contratos a prazo.
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