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Correio da Manhã

Economia
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MAIS FAMÍLIAS SEM DIREITO AO ABONO

Com as novas regras do abono de família 200 150 famílias vão ficar sem este subsídio. Também os beneficiários que não entregarem a prova anual de rendimentos até final do ano à Segurança Social vão perder o direito à prestação. Neste momento, estão nesta situação cerca de 180 mil famílias.
16 de Dezembro de 2003 às 09:36
MAIS FAMÍLIAS SEM DIREITO AO ABONO
MAIS FAMÍLIAS SEM DIREITO AO ABONO FOTO: Arquivo CM
Segundo o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, existem 200 150 beneficiários com rendimentos acima de oito salários mínimos, o que, pelo regime anterior, dava direito apenas ao escalão mais baixo. Mas com o novo regime, ficam sem direito ao abono de família os beneficiários com rendimentos superiores a cinco salários mínimos, o que significa que vai haver muito menos famílias a receber o subsídio.
Os beneficiários começaram a ser notificados em Agosto para entregarem as suas declarações de rendimentos na Segurança Social, de modo a serem calculados os novos valores do abono.
O prazo foi adiado por três vezes e, entretanto, em 31 de Outubro, o abono de família foi suspenso até que as provas anuais de rendimentos fossem entregues, explicou ao CM a secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Caeiro.
O ano passado, ainda com a lei anterior, cerca de trezentos mil beneficiários falharam a entrega da declaração, mas continuavam a receber o subsídio relativo ao escalão mais baixo. Aliás, quem tinha rendimentos familiares superiores a oito salários mínimos, não era obrigado a prestar prova anual de rendimentos, recebendo automaticamente o valor correspondente ao escalão mais baixo.
“Com o novo regime, a falta de comprovativo de rendimento até final do ano resulta na perda do direito à prestação”, afirmou Teresa Caeiro. Quem apresentar a declaração verá a situação regularizada e recebe o novo abono “com retroactivos”, acrescentou a governante.
Mas as declarações da secretária de Estado não batem certo com as do próprio ministro. Em declarações à TVI, o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, garantiu que ninguém vai ficar sem receber o abono de família por não ter entregue a declaração de rendimentos. Segundo o governante, só aqueles que não têm direito à prestação social é que não a vão receber.
Entretanto, os centros distritais de Segurança Social continuam a notificar as famílias para que regularizem a sua situação.
AS NOVAS REGRAS DO ABONO
ATRIBUIÇÃO
As novas regras do abono privilegiam as famílias com menores recursos económicos, com maior número de filhos e que tenham despesas com encargos escolares.
ESCALÕES
Os escalões passaram a ser seis, sendo definidos em função do rendimento per capita do agregado. O anterior regime tinha em conta o rendimento total das famílias.
CALCULAR
Divide-se o rendimento total do agregado pelo número de filhos, mais um, e o valor obtido é enquadrado num dos seis escalões, com base no Salário Mínimo Nacional.
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