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Correio da Manhã

Economia

Mais IVA custará 160 milhões aos madeirenses

A aproximação das tabelas de IVA na Madeira às praticadas no Continente vai custar aos madeirenses cerca de 160 milhões de euros em 2012, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo.
27 de Dezembro de 2011 às 20:11
Madeira fica obrigada a reduzir o número de funcionários, estando Jardim "decidido a abolir o subsídio de insularidade", que permitirá uma economia de 30 milhões de euros
Madeira fica obrigada a reduzir o número de funcionários, estando Jardim 'decidido a abolir o subsídio de insularidade', que permitirá uma economia de 30 milhões de euros FOTO: Lusa

A aplicação de uma nova pauta fiscal que aproxima o valor das taxas praticadas na região às que estão em vigor no Continente "representa uma subtracção de 160 milhões de euros", vincou a fonte, que acrescentou que as medidas anunciadas esta terça-feira por Alberto João Jardim, no âmbito de uma carta de intenções acertada com o Governo da República e que servirá de suporte ao Programa de Ajustamento da Madeira, vão obrigar "os madeirenses a um esforço colossal, superior ao que é exigido aos restantes cidadãos portugueses", adiantou a mesma fonte.  

Os responsáveis pelo governo da Madeira já tinham assumido que a actualização das taxas de IRS e IRC visavam "garantir um aumento da receita fiscal em 30 milhões de euros", ficando agora a saber-se que a subida da taxa principal de IVA, para 22 por cento, "deverá assegurar mais de 100 milhões de euros de receita, a que acresce o agravamento dos impostos sobre os produtos petrolíferos". 

A mexida na taxa de IVA - que ficarão nos 5, 12 e 22 por cento - tem como consequência um aumento dos impostos a pagar pelos madeirenses, em comparação com os continentais.  

"A taxa incidirá sobre o preço base dos produtos e serviços que são mais caros na sequência dos custos com os transportes", especificou.  

Assumindo Alberto João Jardim que o ajustamento será feito através da redução da despesa, tendo na terça-feira sido revelado uma redução de 15 por cento nas transferências para os serviços e fundos autónomos, o próximo orçamento da Madeira deverá inscrever menos "300 milhões no lado da despesa, ou seja um corte de 20 por cento".    

A Madeira fica obrigada a reduzir o número de funcionários, estando Jardim "decidido a abolir o subsídio de insularidade", que permitirá uma economia de 30 milhões de euros e uma redução de quase 5 por cento dos encargos com o pessoal. 

SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE COM MENOS 45 MILHÕES

Os funcionários públicos do Porto Santo vão perder metade do actual subsídio de insularidade, que representa um acréscimo de 30 por cento.  

A redução da despesa será suportada no corte de 70 por cento no investimento público autorizado a Alberto João Jardim, que passa a ter como limite os 150 milhões de euros.  

O Serviço Regional de Saúde vai ter menos 45 milhões de euros por ano, verba que o governo regional espera poupar com "um crescimento mais acentuado na utilização dos genéricos e uma maior eficiência garantida pela prescrição electrónica de receitas, entre outras medidas de racionalização".  

Como medida estruturante, a Madeira assume "o compromisso de reduzir em mais de mil milhões de euros o peso da dívida pública, que terá de se situar nos 40 por cento do PIB no final da actual legislatura".  

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