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Correio da Manhã

Economia
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Marcelo aprova desblindagem da banca

Documento que põe fim à limitação de direitos de voto.
18 de Abril de 2016 às 13:14
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Ricardo Almeida/Correio da Manhã 
Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma que permite desblindagem dos estatutos na banca. O diploma que prevê a revisão das restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras, alegando razões de "interesse nacional" e considerando que não interfere com operações em curso.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei, aprovado pelo Governo na semana passada, por considerar que contribui para "o reforço da solidez do sistema financeiro", por "corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladores" e por considerar que não vai "interferir em eventual em operação em curso".

Numa nota publicada no "site" da Presidência, destaca-se ainda a "circunstância de [o diploma] só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro".

"O Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto", refere a nota.
Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República banca
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