Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
8

MENOS REEMBOLSOS

O ministro das Finanças quer que as famílias tenham “maior desafogo financeiro” no final de cada mês, e durante 2005 promete simplificar o sistema fiscal de modo a que “no futuro, o que se deve aproximar é o valor retido de imposto com o valor efectivo a pagar de IRS”, explicou ao Correio da Manhã Bagão Félix.
11 de Novembro de 2004 às 00:00
O governante quer reduzir os cerca de dois milhões de cheques com devoluções de IRS que são passados todos os anos pela Direcção-Geral do Tesouro que, segundo o ministro, resulta da discrepância entre os valores cobrados mensalmente e o que depois é apurado em sede de IRS, “um 15.º mês pago em Agosto e Setembro”. Com uma aproximação entre esses valores, diminuiria o volume de retribuições.
“Evidentemente que muitos acertos continuarão a ser feitos, porque as tabelas de retenção (mesmo que o mais aproximadas possível da taxa efectiva de tributação) não podem reflectir deduções à coleta que dependem de cada contribuinte”, adiantou o ministro.
Recusando falar sobre alterações às taxas de retenção de IRS, fonte próxima do Ministério das Finanças adiantou que a filosofia “é fazer com que os contribuintes recebam mais ao longo dos meses, e menos no apuramento final de imposto”.
Para simplificar o actual sistema de retenções de IRS, o ministro das Finanças vai estudar o funcionamento daquele mecanismo durante 2005, de modo a introduzir alterações em 2006.
“É mais fácil lidar com os ‘singles’ (contribuintes solteiros, divorciados ou viúvos), do que com os contribuintes casados que apresentam declarações conjuntas de IRS, em que os rendimentos são muito diferentes”, acrescentou fonte do Ministério.
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) esta intenção é “facilmente concretizável”. Domingues de Azevedo disse ao CM que, em relação aos reembolsos existem duas situações distintas; “os contribuintes que, estruturalmente, recebem reembolsos do IRS, e em relação a estes basta alargar os escalões de retenção na fonte para aproximar os valores. E aqueles que, só de uma forma acidental beneficiam do reembolso (por exemplo, porque tiveram um problema de saúde e fizeram uma operação), neste caso é impossível prever a taxa de retenção”. Seja como for, Domingues de Azevedo não acredita na aplicação prática desta decisão: “estamos a falar de uma perda de receita fiscal considerável, quer nas retenções quer na rentabilidade que o Estado tira das suas aplicações”.
SÓCRATES FALA EM 'ELEITORALISMO'
O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou ontem o Governo de “eleitoralismo radical” ao adiar para 2006, ano de eleições, o principal impacte da descida do IRS, já prevista no Orçamento de Estado (OE) de 2005.
“O Governo tem consciência de que as Finanças Públicas chegaram ao ponto a que chegaram e não pode fazer (a descida do IRS) em 2005, mas quer fazê-la em 2006 quando há eleições”, afirmou Sócrates, considerando que tal não passa da “expressão de um eleitoralismo radical, que retira ainda mais credibilidade ao Governo”. José Sócrates falava em Matosinhos, no final de um encontro com o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Ludgero Marques, e a direcção da associação.
Na sua opinião, a falta de credibilidade é, aliás, o principal problema do OE para 2005, que “é tudo menos indutor de confiança”, factor “absolutamente necessário para melhorar as perspectivas de crescimento da economia portuguesa”. O “problema de credibilidade” do OE é notório nas “versões muito contraditórias” que, nas últimas semanas, o próprio Governo tem apresentado sobre o documento. “Exemplo disso é o IRS, onde se percebe que há uma promessa de agora, mas a sua execução só no futuro”.
ASPECTOS DA FISCALIDADE
RETENÇÕES
As novas taxas de retenção de IRS serão ajustadas no início de Janeiro, altura em que entrará em vigor o Orçamento de Estado para 2005.
REALIDADE
A realidade fiscal dos contribuintes só é fixada com a entrega da declaração de IRS. É nesse momento, que o Estado sabe a situação de cada um.
SURPRESA
Bagão Félix mostrou-se “surpreendido” com a polémica do IRS em 2006. “As decisões sempre se tomaram para os anos fiscais seguintes”.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)