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Correio da Manhã

Economia
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Mexia garante que rendas "foram escrutinadas pelo Governo e por Bruxelas"

Primeiras explicações do presidente da EDP.
Catarina Figueiredo e Lusa 6 de Junho de 2017 às 10:04
António Mexia
António Mexia
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Depois de ter sido constituído arguido pelo Ministério Público num caso de suspeitas de corrupção, António Mexia falou pela primeira vez aos jornalistas numa conferência de imprensa, esta terça-feira. O presidente da EDP aproveitou para realçar que o processo tem décadas e que "foi escrutinado por vários governos, pelo parlamento e até pela própria Comissão Europeia".

Relembrando que esta investigação teve origem numa denúncia anónima em Bruxelas, há quatro anos, Mexia reiterou que "a Comissão Europeia em 2013 e no mês passado arquivou os processos". "Tudo foi feito de forma adequada", acrescentou.

O dirigente falou em dois temas principais e em dois momentos distintos, que usou para explicar o processo: O primeiro diz respeito aos contratos de energia (CAE e CMEC), criados em 1995. Mexia recorda que na altura o Estado fixou uma rentabilidade garantida, para as não EDP e para a EDP, frisando que a taxa da EDP era inferior. Mexia fez questão de frisar que a EDP foi a única empresa que cumpriu com a lei relativamente aos CMEC e que até ficou a perder. Para o provar, Mexia expôs uma apresentação que mostra uma redução do valor dos CMEC em 75% entre 2004 a 2007, de 3.356 milhões de euros para os 833 milhões de euros. 

O segundo momento é o ano de 2004, uma altura onde estava em vista a liberalização do mercado energético e onde os anteriores contratos estavam desenquadrados com a legislação. "E é importante sublinhar que todo o processo de definição desses mecanismos e processos não teve a participação da EDP", sublinhou Mexia.

Em causa neste processo está a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Durante o governo de Sócrates, o ministro Manuel Pinho aprovou o pagamento dos CMEC à EDP, como forma de compensar a empresa pelo fim dos contratos de exploração em regime de exclusividade de cerca de 30 barragens.
 
A decisão do ministro da Economia e da Inovação fixou o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Na passada sexta-feira, tal como noticiou o CM, a sede da EDP foi objeto de buscas por parte de um Procurador da República do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e de inspetores da Polícia Judiciária.

"Se alguém beneficiou foi o Estado acionista"

O presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, Eduardo Catroga, afirmou que se alguém beneficiou com as alterações na revisão dos CMEC e prolongamento da concessão das barragens à elétrica "foi o Estado acionista".

"Se alguém beneficiou foi o Estado acionista", que na altura tinha uma posição maioritária na empresa, afirmou hoje Eduardo Catroga, em conferência de imprensa, referindo as alterações ao regime contratual com a EDP, introduzidas em 2004 e em 2007.

O antigo ministro das Finanças, sentado hoje ao lado de António Mexia, afirmou que os acionistas da EDP - nomeadamente a China Three Gorges - manifestaram "a sua solidariedade com a gestão da EDP", na sequência do processo de investigação do Ministério Público.

"A EDP sempre se pautou por princípios éticos e de cumprimento da lei", acrescentou.

"A tranquilidade aqui é absoluta", afirmou o presidente da EDP, rejeitando de forma perentória, em resposta aos jornalistas, a possibilidade de se demitir do cargo que assume desde 2006.

O gestor, um dos quatro arguidos no processo de investigação de corrupção e participação económica em negócio, lembrou que "as pessoas passam e as instituições ficam" e, por isso, "o que importa é clarificar e tirar as dúvidas, porque não se pode nunca por em causa o bom nome da companh
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