A edição de hoje
Pensão foi atribuída no final do ano passado mas antigo deputado ainda não recebe nada.
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Miguel Macedo, o arguido mais mediático no processo dos Vistos Gold, é um dos beneficiários da subvenção mensal vitalícia. Aos 57 anos foi-lhe atribuída, em dezembro, uma pensão mensal de 2609 euros, o equivalente a quase cinco salários mínimos nacionais.
Ao CM, o advogado confirmou que a pensão lhe foi atribuída mas assegura que não a recebe. O antigo deputado do PSD não quis, no entanto, esclarecer os motivos da suspensão ou se atualmente exerce alguma atividade profissional.
Ex-ministro da Administração Interna no Governo de Passos Coelho, o envolvimento de Macedo no escândalo dos vistos dourados ditou a sua demissão em finais de 2014, antes de terminar o mandato. Está acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
De acordo com a lista de beneficiários de subvenção vitalícia da Caixa Geral de Aposentações - um direito dos ex-titulares de cargos políticos - a situação da pensão de Macedo é de "redução total por imposição legal". A lei prevê dois cenários para a redução total ou parcial do pagamento da subvenção vitalícia: "o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas e o exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (1263,96 euros)". Nesses casos a lei "determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante e até ao limite do valor da subvenção".
Os atuais deputados sociais-democratas Adão Silva e José Cesário são outros dos nomes que entraram recentemente para a lista com subvenções mensais vitalícias de 1304 euros e 2899 euros, respetivamente. Ambas estão suspensas devido ao exercício de cargos públicos. São 330 os políticos que têm direito à subvenção. Estão na lista, por exemplo, António Guterres, com mais de 4 mil euros, Adriano Moreira, António Arnaut, Bagão Félix, Jerónimo de Sousa, Maria de Belém e Miguel Relvas. O Estado gasta mais de 18 milhões de euros por ano.
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