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Correio da Manhã

Economia
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Ministério passa 200 oficiais de justiça para os quadros

As cerca de duas centenas de oficiais de justiça "provisórios" que aguardavam há mais de meio ano pela entrada nos quadros passaram a efectivos com o consequente aumento salarial.

29 de Março de 2012 às 09:24
O despacho da decisão foi assinado pelo director da DGAJ, Pedro de Lima Gonçalves
O despacho da decisão foi assinado pelo director da DGAJ, Pedro de Lima Gonçalves FOTO: Tiago Sousa Dias

O despacho da decisão, assinado pelo director da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Pedro Lima Gonçalves, foi colocado na página da internet da DGAJ esta quarta-feira.

"Atento o parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, converto em definitivas as nomeações provisórias dos oficiais de justiça, com efeitos remuneratórios a partir de 1 de Janeiro de 2012, obtido que foi o cabimento e compromisso do respectivo encargo orçamental", lê-se na decisão.

Em Fevereiro, cerca de 200 oficias de justiça e dos dois sindicatos representativos da classe (Sindicato dos Oficiais de Justiça e o Sindicato dos Funcionários Judiciais), demonstraram a sua insatisfação perante a demora na passagem aos quadros dos funcionários, uma vez que reuniam todas as condições legais para que isso viesse a acontecer.

Em Junho de 2011, ao abrigo de um movimento extraordinário para a carreira de oficial de justiça, ingressaram nos tribunais portugueses 200 funcionários na condição de provisórios com um ordenado de cerca de 700 euros.

Os oficiais tinham a expectativa de, um ano depois entrar nos quadros e passar a receber perto de mil euros brutos e mais 10% relativos a um suplemento.

Agora, a decisão Direcção-Geral da Administração da Justiça permite a conversão das nomeações provisórias destes oficiais de justiça em definitivas, com o respectivo aumento salarial.

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