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Palma Ramalho explica que só quem não estiver a trabalhar ou em formação é que vai ter de cumprir tarefas de "solidariedade social".
A ministra do Trabalho explicou este sábado, em entrevista à CMTV, que as 15 horas de trabalho social previstas pela nova Prestação Social Única não são “condição” para receber este apoio. Segundo Rosário Palma Ramalho, se o beneficiário “tiver mais de 18 anos e capacidade para o trabalho, deve procurar emprego, aceitar emprego, desde que seja compatível com a sua formação”.
“Se não tiver nada disso, deve aceitar formação profissional”, prosseguiu. Só “se houver uma situação de desocupação” é que pode ser determinado o cumprimento de uma determinada tarefa de “solidariedade social”, essencialmente “através das câmaras municipais”, como “ajudar num festival” ou apoiar missões de “proteção civil”.
“Não é condição, em todos os casos, desempenhar 15 horas de trabalho social”, vincou a ministra, frisando que estas 15 horas são “um limite máximo”. A ministra defendeu que esta nova Prestação Social Única - cujo “objetivo é unificar um conjunto de prestações do chamado regime não contributivo” (13, ao todo), com “fórmulas de cálculo diversas” que tornam o sistema “muito confuso” - vai ainda ajudar a “combater situações de fraude”.
“Quando há muitas prestações, a margem de fuga ao sistema é maior”, argumentou, acrescentando que será criado “um canal de denúncias junto do provedor”. Ainda assim, segundo Palma Ramalho, “o traço mais inovador do diploma” é que quando os beneficiários “entram no mercado de trabalho”, a prestação “mantém-se para a pessoa ter um incentivo para trabalhar”, existindo uma “retirada gradual” do apoio.
Em termos orçamentais, o impacto da junção de 13 apoios num só “é mais ou menos neutro”. “Não prevemos aumento de despesa. Onde vai haver aumento de despesa é nesse incentivo” de regresso ao trabalho, explicou a ministra.
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