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Correio da Manhã

Economia
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MINISTRA RECUSA FALAR EM DESCER IRS

A ministra das Finanças , Manuela Ferreira Leite, recusou-se ontem, no Parlamento, a assumir o compromisso de redução das taxas de IRS, reconhecendo estar pouco interessada em se pronunciar sobre o tema.
23 de Outubro de 2003 às 00:00
Manuela Ferreira Leite  não promete baixar o IRS
Manuela Ferreira Leite não promete baixar o IRS FOTO: Andre Kosters (Lusa)
Na comissão conjunta de Economia e Finanças e de Execução Orçamental para debater o Orçamento do Estado (OE) para 2004, a ministra, em resposta ao deputado social-democrata Hugo Velosa, admitiu que "tem dificuldade em avançar com um ‘timing’ para a redução das taxas de IRS ".
A retoma está aí, mas, disse, "depende muito daquilo que se vier a passar com os parceiros europeus", pelo que pode não estar ainda criada a margem de manobra suficiente do lado da receita para acomodar uma medida fiscal deste género.
Depois do anúncio feito logo na campanha eleitoral de 2002, o Executivo decidiu em 2004 cumprir a promessa de redução dos impostos sobre as empresas, ao reduzir de 30 para 25 a taxa de IRC.
A medida foi justificada do ponto de vista da competitividade fiscal e preferida em relação à possibilidade de redução da taxa social única.
Sobre a baixa de impostos do IRC, o Governo tem sido omisso e ontem a ministra não fugiu à regra e foi "muito cuidadosa" nesta matéria, notou o deputado do PCP Lino de Carvalho.
Sobre o IRS, a ministra "não quis responder", atitude que o deputado socialista João Cravinho elogiou: "Não respondeu e fez bem".
BENEFÍCIOS NO INTERIOR
A ministra das Finanças admitiu que pode voltar atrás na intenção de acabar com os benefícios fiscais às empresas que se localizem no Interior do País.
O fim da discriminação positiva, ao nível fiscal, para as empresas que optem por se instalar no interior de Portugal, criando emprego e riqueza nas regiões mais pobres, está previsto na proposta do OE para 2004. Manuela Ferreira Leite, afirmou estar "aberta à reintrodução" desta medida.
Depois de vários deputados socialistas, entre os quais se conta o ex-ministro das Finanças Joaquim Pina Moura, terem sublinhado que o Governo não previa no próximo ano renovar o regime fiscal favorável à interioridade, onde a taxa cobrada às empresas é de 25 por cento, o Executivo admitiu recuar.
A ministra admitiu ainda que, caso se justifique, pode voltar a rever o cenário fiscal que consta do OE.
"Se o Governo entender" que as alterações ao cenário das receitas fiscais para 2004 devem ser feitas, então fa-las-á, afirmou. A equipa das Finanças escusou-se a quantificar a derrapagem das receitas fiscais para o final do ano.
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