A edição de hoje
Dados dos últimos anos mostram que 2019 poderá ser o ano de erradicação do défice.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e os respetivos Secretários de Estado vão apresentar o Programa de Estabilidade 2019 - 2023 às 12h00, no ministério, em Lisboa, foi esta segunda-feira anunciado.
O ministro das Finanças já tinha garantido que no Programa de Estabilidade a previsão de défice para 2019 será de 0,2%, mas os dados dos últimos anos mostram que este poderá ser o ano de erradicação do défice.
Em entrevista ao Público, no início de abril, perante a pergunta se iria manter a meta de um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o corrente ano, Mário Centeno respondeu afirmativamente. Isto apesar de o resultado de 2018 ter ficado em 0,5%, melhorando a última estimativa do Governo que apontava para 0,7%.
Este é o quarto e último Programa de Estabilidade do atual Governo, que define os objetivos orçamentais para os próximos quatro anos.
Mário Centeno, ministro das Finanças, está confiante neste programa que diz consolidar "as medidas do Programa de Estabilidade do ano passado, bem como no Orçamento de Estado para 2019".
Para este ano, o Governo reviu em baixa o crescimento da economia, apontando agora para 1,9% no Programa de Estabilidade para 2019 - 2023 que foi apresentado esta segunda-feira entregue na Assembleia da República.
A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos.
"Para 2019, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB em termos reais de 1,9%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,1% observado em 2018. A desaceleração prevista deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público", refere o documento.
Este programa prevê também investimentos de 457 milhões de euros, entre 2019 e 2023, para o Plano Nacional de Regadios (PNRegadios).
"Na área da agricultura, promove-se a potencialização dos recursos endógenos do país, nomeadamente, através do Programa Nacional de Regadio, com um extenso plano de investimentos, no montante total de 457 milhões de euros entre 2019 e 2023", lê-se no documento.
O PNRegadios, apresentado pelo Governo em março de 2018, tem como objetivos aumentar, reabilitar e modernizar os regadios existentes e criar novas áreas.
De acordo com o Programa de Estabilidade 2019-2023, já foram aprovados 60 projetos num investimento total de 280 milhões de euros financiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.
A taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. (registando 1,8% em 2019) e a taxa de crescimento do consumo público deverá abrandar 0,6 p.p. para 0,2%.
Apesar de esperar um crescimento mais modesto, o Governo manteve inalterada em 0,2% a sua previsão de défice para 2019, apontando para um excedente em 2020.
No decorrer da apresentação do programa, Centeno referiu ainda que "este é o primeiro programa apresentado num contexto de verdadeira estabilidade". O ministro das Finanças afirmou que "atingimos todos os objetivos orçamentais com que nos comprometemos".
Fazendo um balanço dos últimos três anos, o ministro das Finanças referiu que esse período representa "o melhor certificado de qualidade da execução orçamental [do país]".
Segundo o Programa de Estabilidade apresentado, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021.
No documento, disponível no 'site' da Assembleia da República, o Governo apresenta uma tabela de medidas temporárias e não recorrentes em que se confirmam os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução para 2019 e apresenta uma previsão de 600 milhões de euros para 2020 e 400 milhões para 2021.
Em 01 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.
"Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos 'legacy', o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do [normas de contabilidade] IFRS 9", referiu o banco em comunicado, divulgado na altura.
Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.
O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.
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