A edição de hoje
Ministro das Finanças considera que o aumento de capital "não devia ser contabilizado nas contas públicas".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou esta segunda-feira que "está errada" a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, que o elevou para 3% do PIB em 2017.
"O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português", afirmou Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante destacou que a operação de aumento de capital foi feita fora do regime de ajudas de Estado, pelo que é um investimento do acionista no banco público, motivo pelo qual considera que o aumento de capital "não devia ser contabilizado nas contas públicas".
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.
"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB", afirmou o INE.
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