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Correio da Manhã

Economia
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Ministro desvaloriza irregularidades

O ministro das Finanças desvalorizou esta sexta-feira o facto de o Tribunal de Contas (TC) ter detectado 700 milhões de euros em despesas públicas irregulares em 2006, alegando que se trata “apenas de um por cento do total” e por não traduzir “necessariamente ilegalidades”.
1 de Junho de 2007 às 13:33
“Setecentos milhões de euros é um número que impressiona qualquer cidadão, mas representa apenas um por cento do total da despesa do sector público administrativo”, afirmou Teixeira dos Santos à entrada para a conferência “A Europa e as Regiões”.
Sustentando que nem “todas as situações reportadas pelo TC representam, necessariamente, ilegalidades”, o ministro esclareceu que “muitas têm a ver com o não cumprimento de algumas formalidades que o TC entende que deveriam ter sido respeitadas”.
Para o governante “muitas vezes há divergências entre os serviços do Ministério das Finanças e o TC quanto à interpretação jurídica”. No entanto, garante que está a ser feito “um esforço muito significativo de aproximação do entendimento do Ministério com o do TC para reduzir ao mínimo essas situações”.
Ainda assim, Teixeira dos Santos salienta o facto de o número de processos enviados ao Ministério Público “é o mais baixo dos últimos seis anos”, o que significa que “as irregularidades não têm gravidade suficiente”.
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