A edição de hoje
Ministro de Estado e das Finanças defendeu que "qualquer pessoa que coloque uma casa a arrendar pensa [com] quanto vai ficar depois de pagar os impostos".
O ministro das Finanças afirmou esta sexta-feira ter dificuldade em perceber como a definição do conceito de "renda moderada" nos 2.300 euros possa aumentar os preços, argumentando que diminui os valores imediatamente acima, até 2.600 euros.
"Tenho muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada até 2.300 euros, isso pode contribuir para aumentar as rendas. Não tenho dúvidas de que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima", disse Joaquim Miranda Sarmento, em resposta a críticas dos partidos à esquerda sobre a nova lei que baixa a taxa de IRS de 25% para 10% para os senhorios que coloquem a renda até 2.300 euros por mês.
A frase -- dita durante na ronda final da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na generalidade, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -- motivou sorrisos e apartes na bancada do PS, levando Miranda Sarmento a interromper a resposta para notar a reação da deputada Sofia Pereira e pedir que deixasse explicar o seu argumento.
O ministro de Estado e das Finanças defendeu que "qualquer pessoa que coloque uma casa a arrendar -- seja um grande investidor, seja uma pessoa que poupou e tem uma casa disponível e essa renda ajuda a melhorar o rendimento da sua família -- pensa [com] quanto vai ficar depois de pagar os impostos".
De seguida, explicou o que pensa que se sucederá com quem pratica rendas acima de 2.300 euros e o que acontecerá com quem pratica rendas abaixo desse patamar, definido como sendo o limiar de uma "renda moderada".
"Alguém que tem uma renda de 2.400 ou de 2.500 euros tem um rendimento líquido maior se baixar a renda para 2.300 euros do que se a mantiver em 2.400 ou 2.500 euros. Quem tem 2.400 euros e 2.500 euros paga 25% de IRS. Em 2.300 euros paga 10%. Portanto, 15% dos 2.300 euros -- cerca de 300 e poucos euros -- é a fronteira em que o rendimento líquido da pessoa aumenta se baixar a venda para os 2.300 euros", sustentou.
"Já o inverso tem pouca racionalidade económica", contrapôs, referindo-se ao risco, apontado à esquerda, de os senhorios com rendas abaixo de 2.300 euros subirem os valores até esse limite, sabendo que o incentivo fiscal existe até aí.
O ministro defendeu que, "se o mercado diz que uma determinada casa, com uma determinada tipologia, estado de conservação, numa determinada zona (...) tem uma renda de mercado de 1.200 euros, como é que alguém pode cobrar 2.300 euros? Isso não é possível".
"O mercado de arrendamento não é um mercado de oligopólio, e muito menos de monopólio. E, portanto, os agentes económicos formam o preço em função da oferta e da procura", acrescentou, fundamentando que se uma determinada casa, num determinado sítio, tem uma renda fixada pelo mercado de 1.300 euros qualquer pessoa que queira colocar essa renda em 2.300 euros não vai conseguir arrendar, é tão simples quanto isto".
"A renda moderada permite aumentar o retorno para quem arrenda até 2.300 euros, e se conseguirmos reduzir o risco e aumentar o retorno, estamos a ter soluções mais eficientes na economia, e permite, na zona de fronteira, mais ou menos entre os 2.300 e os 2.600, que haja de facto uma redução de rendas, porque o rendimento líquido daquele arrendatário arrenda", reforçou o ministro.
Miranda Sarmento afirmou ainda durante o debate que "os agentes económicos tomam decisões com base no risco e no retorno" e que se se não tive "uma relação de risco-retorno favorável a que as pessoas coloquem casas no mercado de arrendamento, os agentes económicos não" o vão fazer.
Com os incentivos criados, sinalizou, o Governo está "a reduzir o risco de quem coloca casas no mercado de arrendamento" e, simultaneamente, ao reduzir o IRS a aumentar o retorno líquido.
A redução da taxa de imposto a pagar sobre os rendimentos obtidos com as rendas baixa de 25% para 10%, quando tributados de forma autónoma, fazendo com que haja "um aumento significativo, de 15 pontos percentuais no rendimento líquido", salientou.
O ministro adiantou ainda que este ano estão a ser apoiados 50 mil jovens no Porta 65 Jovem, enquanto o programa extraordinário de apoio à renda tem 162 mil beneficiários.
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