Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
7

Mobilidade especial afecta 1.539 trabalhadores

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

16 de Fevereiro de 2010 às 12:33
Mobilidade especial afecta 1.539 trabalhadores
Mobilidade especial afecta 1.539 trabalhadores FOTO: Vítor Mota

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714  funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os  que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem  vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.         

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério  da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.        

O Ministério da Defesa é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (188), seguido do Ministério da Educação (122).         

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Presidência do Conselho de  Ministros são os que têm  menor número de trabalhadores em mobilidade especial,  respectivamente zero e 4 funcionários.         

Ao longo dos últimos três anos reiniciaram funções 434 funcionários, uns porque foram recolocados de forma definitiva e outros a título provisório.        

No mesmo período foram concedidas 984 licenças extraordinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial e foram suspensos 434 processos  de mobilidade por decisão judicial, porque os trabalhadores pediram licença  sem vencimento ou foram colocados a título provisório.         

Cessaram a situação de mobilidade especial 679 trabalhadores, dos quais  se aposentaram 434.         

Foram ainda invalidados 78 casos de mobilidade especial por assim terem  sido considerados em tribunal ou por terem sido revogados por ato administrativo.        

A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual  de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio  de férias e de Natal) nem de deveres. A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.  

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)