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Correio da Manhã

Economia
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MONOPÓLIO DO GELO EM PENICHE

Alguns comerciantes deixaram de comprar peixe no Porto de Peniche, em virtude da imposição de um sistema de monopólio no fornecimento de gelo industrial, situação que tem prejudicado vários operadores do sector em termos económicos e em matéria de qualidade do pescado.
20 de Agosto de 2002 às 21:34
O gelo passou de 0,01 euros por quilo (2 escudos) para 0,05 euros (11 escudos), com demoras acrescidas até chegar às caixas dos comerciantes.

“Ainda recentemente perdi várias toneladas de sardinha porque, depois de ter assegurado a compra do peixe - apenas para cumprir contratos anteriormente assumidos - estive uma hora e meia na bicha para comprar gelo ao concessionário exclusivo. Tempo suficiente para que a natural deterioração do peixe merecesse a recusa por parte do meu comprador”, afirmou ao Correio da Manhã Paulo Silvério, comerciante de peixe.

Problema cuja origem remonta a 1992, a imposição de um sistema de monopólio quando antes desta data funcionava a livre concorrência, parece, no mínimo, um contra-senso face às mais elementares leis da economia do mercado.

O problema começou há cerca de 10 anos, mas, depois de várias peripécias jurídicas, só em Agosto passado é que os comerciantes se viram forçados a abandonar os seus processos próprios de produção de gelo para comprarem obrigatoriamente o gelo a uma única empresa - a Disgelo -, a quem o Estado, através da Junta Autónoma dos Portos do Centro (actual Instituto Portuário do Centro) entregou a concessão exclusiva no fornecimento de gelo.

Até 1992, vários comerciantes de peixe possuíam unidades de produção de gelo, o qual tinha como finalidade a manipulação de peixe comprado pelos próprios e o fornecimento a outros compradores.

Nesta data, o Governo decide abrir concurso para a concessão em exclusivo de uma entidade fornecedora de gelo em cada um dos portos de pesca, vedando de imediato a entrada de gelo a todos os compradores que o poderiam adquirir noutras proveniências.

Sucede que, no contrato entre a Disgelo e a então Junta Autónoma dos Portos do Centro, ficou garantido que os comerciantes com capacidade de produção própria de gelo poderiam continuar a usar este mesmo gelo (desde que para utilização própria), mas mediante o pagamento de uma taxa inicial de 0,06 euros que, segundo várias fontes, se repartia, pela Disgelo e pelo Instituto Portuário do Centro (IPC).

Em 1998, a própria Disgelo recorre para o Tribunal Arbitral, alegando que a contínua entrada de gelo no Porto de Peniche - com a qual anteriormente havia concordado - estava a defraudar as expectativas do negócio.

O tribunal, ao dar razão à Disgelo, proíbe a entrada do gelo e a referida taxa. Mas como a empresa concessionária não tinha capacidade de fornecer gelo para as necessidades do Porto, o próprio IPC faz tábua rasa da decisão do tribunal, permitindo a entrada de gelo com a respectiva cobrança da taxa. A situação arrasta-se até Dezembro 2001, data em que, por ocasião do reforço dos investimentos da nova unidade fabril da Disgelo, o IPC proíbe definitivamente a entrada de gelo.

Mafalda Costa é sócia da empresa António Ramos & Costa e é peremptória: “Nós não estamos contra a existência da Disgelo, nem queremos vender o nosso gelo a outros operadores. Estamos, isso sim, contra um sistema que impõe um monopólio prejudicial a vários intervenientes no negócio, aumentando brutalmente os preços e, consequentemente, reduzindo a competitividade”.

“Em nome de que princípio - económico ou político - devo eu abdicar da minha própria produção de gelo, existente há anos e incomparavelmente mais barata, para ir dar negócio a terceiros?”, interroga-se a empresária.

O espanto de Mafalda Costa é tanto maior quanto “esta situação é única em Peniche. Comprámos peixe em vários outros portos, e nunca nos impediram de entrar com o nosso próprio gelo, inclusive em portos supervisionados pelo próprio IPC. Tudo isto é, no mínimo, absurdo e , se quer que lhe diga, muito misterioso”.

O CM contactou o IPC, para que a administração se pronunciasse sobre esta situação. Ao substituir o responsável máximo, João Sales, depois de afirmar não estar autorizado a pronunciar-se sobre esta questão, limitou-se a dizer que “o IPC está a cumprir escrupulosamente a legislação que se aplica a estas matérias”.

Ao comentar as acusações de falta de capacidade para responder a tempo e horas às necessidades dos comerciantes, Júlio Rocha, da Disgel classificou-as como “falsas”, alegando que os compradores “têm de se habituar a calendarizar com rigor os momentos de compra do gelo, no sentido de evitarem as filas de espera”.

O problema é que os comerciantes só sabem as quantidades de gelo de que necessitam depois de comprarem o peixe (não vão comprar gelo antes). “Nesta altura, é absolutamente impraticável perder uma hora ou mais para comprar gelo, porque o peixe já começou a deteriorar-se”, salienta Paulo Silvério.
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