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Correio da Manhã

Economia
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MONOPÓLIO DO GELO EM PENICHE

Ao abrigo do “direito de resposta”, o CM publica, na íntegra, a carta da Disgelo - Produção e Distribuição de Gelo, S.A.
27 de Agosto de 2002 às 21:25
1 -HISTORIAL DESTE PROCESSO

1.1 - A Disgelo é concessionária da produção e venda de gelo no Porto de Pesca de Peniche, através de concurso público datado de 17/04/92 tendo iniciado a sua actividade em 02/01/95.

1.2 - Através deste concurso e do Dec-Lei que o suporta, é permitido a todos os utentes produzirem gelo dentro do Porto de Pesca para o seu próprio consumo.

1.3 - Por acordo com JAPC (Junta Autónoma dos Portos do Centro) foi permitido a título excepcional, quer aos comerciantes quer aos industriais que tivessem produções externas ao Porto de Pesca, utilizassem o mesmo em consumo próprio.

1.4 - Simplesmente ultrapassando estes limites, todos em geral, começaram a vender gelo a terceiros, fazendo uma concorrência desleal e não permitida por Lei à unidade concessionada.

1.5 - Após as n/reclamações dado as descidas sucessivas de vendas de gelo, o Tribunal Arbitral aceite pela JAPC e pela Disgelo, por decisão de 16/11/98 veio repôr juridicamente a situação, proibindo a entrada de gelo no Porto de Pesca.

1.6 - Na sequência desta decisão e com intervenção do IPC (Instituto Portuário do Centro), condescendemos que esses mesmos produtores continuassem a utilizar o seu gelo em consumo próprio , até ao início da laboração da nova linha de produção, o que aconteceu em Julho pp..Lamentavelmente, alguns continuaram a vender gelo a terceiros.

1.7 - Por isso os penalizados só se podem lamentar dos seus próprios erros.

2 -QUANTO AO ARTIGO DE 21/08/02

2.1 - É pura mentira que o gelo tivesse passado de 2$00 para 11$00. O preço actual varia consoante a quantidade entre 9$50 (0,0474) e 10$50 (0,0524).

2.2 - Ao utente que afirma ter estado 90 minutos à espera de gelo, disponibilizámos para o servir, de imediato, gelo da fábrica 2 (nova) o que ele não aceitou. Na altura não nos apercebemos mas, após a publicação, compreendemos a razão de se deixar estragar peixe para justificar o artigo.

2.3 – O funcionamento da lota é normal e até este momento não houve qualquer baixa de preços em sequência deste efeito, até porque, todos os compradores de peixe, sem excepção, estão a trabalhar normalmente ou seja, como sempre trabalharam.

2.4 - Picos de peixe sempre houve e vai continuar a haver, e se algum peixe é destruído, tal resulta da sua qualidade e não da alegada falta de gelo, até porque, actualmente o Porto de Pesca de Peniche é o melhor apetrechado do País, com duas unidades de produção com o fabrico diário de 75 Tn e armazenagem de 150 Tn.

2.5 - Quanto às declarações do Dr. Jorge Abrantes, muito embora já lhe tivesse sido comunicado o início do funcionamento da nova unidade, admitimos que desconheça a tremenda rapidez da nova unidade de produção.

2.6 - Damos como encerrado este assunto, mas com a consciência que através das duas unidades de produção, criámos condições únicas no País, e estamos como sempre estivemos ao dispor para servir da melhor maneira todos os utentes do Porto de Pesca.
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