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Correio da Manhã

Economia
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Monovolumes têm de ser medidos

Milhares de automobilistas detentores de monovolumes continuam a pagar classe 2 nas auto-estradas, apesar de as concessionárias já terem procedido às alterações tarifárias que permitem àqueles veículos serem reclassificados como classe 1. A explicação para esta situação está no facto de as concessionárias exigirem aos automobilistas um “documento oficial” que certifique que o monovolume preenche os requisitos do Decreto-Lei n.º 39/2005 de 17 de Fevereiro.
3 de Março de 2005 às 00:00
Contactada a Direcção-Geral de Viação (DGV), foi dito que a DGV “não tem nada a ver com este processo, uma vez que não foi notificada pelas entidades competentes”. No entanto, o CM teve acesso a um despacho conjunto da autoria de três ministérios (Finanças, Administração Interna e Obras Públicas), onde claramente se diz que: “Para os efeito do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 39/2005, de 17 de Fevereiro, a entidade competente é a Direcção-Geral de Viação”. Isso mesmo foi reconhecido pela DGV ao fim do dia em comunicado onde se lê que “os utilizadores dos veículos abrangidos devem dirigir-se à DGV para obtenção do referido documento apresentando o respectivo livrete do veículo”. “Em caso de dúvida quanto à altura dos veículos, a DGV poderá solicitar que os interessados procedam à medição dos mesmos junto do Instituto Português de Qualidade”, acrescenta.
“Ao instituto cabe medir os modelos de monovolumes de uma forma acreditada, uma vez que é o IPQ que centraliza as competências em termos de metrologia”, afirmou Marques dos Santos, presidente do Instituto, acrescentando que, “se for necessário passar qualquer declaração, também nos vamos preparar para o fazer”.
Marques dos Santos confirmou que o instituto foi informado na segunda-feira (dia 28 de Fevereiro) da sua nova incumbência e que “de imediato se desencadeou o processo que levará à escolha do sistema certificado de medição para os monovolumes”. Segundo o presidente do IPQ, “trata-se de um processo que deverá ficar concluído até ao final de Março”. No entanto, Marques dos Santos alerta para o facto de “estarmos a falar de medições muito rigorosas. Quando se fala de 1,10 m é 1,10 m e não 1,11. Isto significa que poderão existir viaturas que, sendo monovolumes, não preencham as especificações do decreto-lei”.
A lista anexa ao despacho conjunto dos três ministérios onde estão os modelos de monovolumes que circulam em Portugal e que se encontra na posse do IPQ tem dez páginas e dezenas de modelos que têm de ser acreditados.
Ontem mesmo, o Instituto das Estradas terá contactado os vários intervenientes em todo este processo de modo a chegar a um acordo sobre os trâmites a seguir, o que veio a verificar-se já ao final do dia.
Apesar de todos os esforços do CM, ficaram ainda por responder inúmeras questões sobre o processo de reclassificação dos monovolumes. Assim, por exemplo, não se sabe onde poderá ser solicitada a declaração da DGV, nem como esta será enviada para os automobilistas em todo o País. Quais os documentos necessários para apresentar junto da Via Verde e o que acontecerá aos monovolumes que, segundo as medições do IPQ, não se enquadrarem nos requisitos exigidos pela legislação? Enquanto estes problemas não forem resolvidos, os monovolumes continuam a pagar classe 2.
BRISA 'PERDE' 15,8 MILHÕES
As portagens sobre os monovolumes geraram, em 2004, cerca de 15,6 milhões de euros de receitas à Brisa. Para compensar estas perdas, o governo teve de mexer no contrato com a empresa permitindo-lhe actualizar as tarifas das portagens pela inflação (calculada sem a habitação e referente ao ano anterior). A compensação estende-se por sete anos e abrange, naturalmente, todas as concessionárias. Apesar desta disposição, se os valores da inflação se mantiverem baixos nos próximos anos, “a Brisa não será compensada das suas perdas”, admitiu ao Correio da Manhã um elemento da administração. Quanto aos aumentos das tarifas da classe 1 em função desta actualização, apenas teve efeitos num dos troços da A-1 entre Vila Franca de Xira e o Carregado.
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