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Correio da Manhã

Economia
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MP e BdP pedem manutenção de coima a Salgado no processo da compra de ações da ESFG

Ministério Público considerou ter ficado provada a responsabilidade do antigo presidente do Banco Espírito Santo na violação das normas.
Lusa 13 de Julho de 2020 às 15:15
Ricardo Salgado
Ricardo Salgado FOTO: Mariline Alves
O Ministério Público e o Banco de Portugal pediram esta segunda-feira ao Tribunal da Concorrência que mantenha a coima de 75.000 euros aplicada ao ex-presidente do BES no processo da compra de ações da ESFG pelo Grupo Alves Ribeiro.

Nas alegações finais do processo em que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga o pedido de impugnação da coima aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) apresentado por Ricardo Salgado, tanto o supervisor como o Ministério Público (MP) consideraram ter ficado provada a responsabilidade dolosa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) na violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios da Espírito Santo Financial Group (ESFG), em base consolidada, as ações adquiridas pelas 'holdings' do Grupo Alves Ribeiro (GAR) aquando do aumento de capital de 2012.

Já a defesa de Ricardo Salgado pediu a absolvição, sublinhando que, nas suas alegações, tanto o MP como o BdP reconheceram que a acusação está "coxa", ao admitirem ser difícil identificar os factos concretos que correspondem a cada uma das quatro infrações imputadas ao arguido.

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