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Correio da Manhã

Economia
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"Não é concebível abrir um inquérito com base numa denúncia anónima"

Jorge Rosário Teixeira, magistrado do Ministério Público que tem a seu cargo a investigação de casos como a Operação Furacão ou o caso BPN, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que "não e concebível abrir um inquérito com base numa denúncia anónima".
16 de Março de 2010 às 20:13
'Não é concebível abrir um inquérito com base numa denúncia anónima'
'Não é concebível abrir um inquérito com base numa denúncia anónima' FOTO: Sérgio Lemos

Para o magistrado, este tipo de actuação configura uma 'má prática', defendendo, por isso, a abertura de um pré-inquerito nos casos em que existam denúncias anónimas. 'A denúncia anónima deve ser validada antes de dar origem a um inquérito', sublinhou o procurador'.

Rosário Teixeira afirmou ainda que  as eleições geram um maior número de denúncias 'Antes das autárquicas, recebo inúmeras denúncias', admitiu o magistrado, destacando que 'é necessário filtrar' os dados recebidos nos departamentos de investigação.  

PROCURADOR CRITICA FALTA DE BASE DE CONTAS BANCÁRIAS

O procurador criticou a ausência de uma base de dados de contas bancárias no Banco de Portugal (BdP), entidade que regula o sector.

'Há alguns problemas por o Banco de Portugal não ter, como existe em Espanha, uma base central das contas bancárias abertas em Portugal', afirmou o magistrado.

"Seria de procurar criar ao nível de instruções do BdP um mecanismo que obrigasse a maior informação. Se se oferece serviços aos clientes para Cayman aos balcões onshores tem que disponibilizar informações aos serviços de investigação", adiantou.

Rosário Teixeira afirmou ainda ser necessário uma 'maior transparência' em relação aos últimos beneficiários das offshores.

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