Fundo de Resolução considera que não é devido qualquer pagamento à instituição.
O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) qualquer transferência para o Fundo de Resolução (FdR) para empréstimo ao Novo Banco, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina.
"Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", afirmou esta quarta-feira o governante em conferência de imprensa de apresentação do OE2022, no Ministério das Finanças, quando questionado pelos jornalistas sobre o tema.
Fernando Medina disse que "tomámos muito boa nota daquilo que o FdR transmitiu sobre o assunto", assim como das "palavras do governador do Banco de Portugal".
"Ficamos naturalmente satisfeitos de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê do Novo Banco", afirmou.
O Novo Banco anunciou, em 9 de março, de que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao FdR relativa a 2021, justificando que a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, a uma contingência relacionada com tributação dos seus imóveis.
O FdR considera que não é devido qualquer pagamento à instituição.
"Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021", disse fonte oficial do FdR à Lusa, na altura.
Também o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, se mostrou convicto de que o Novo Banco não tem razões para um novo pedido de capital ao Fundo de Resolução.
"O Novo Banco ao longo de 2021 tinha todos os instrumentos e teve todos os instrumentos para garantir que o mecanismo contingente de capital não é acionado neste momento e eu acho que isso é fácil de demonstrar e daí a nossa expectativa de que não vai haver nenhuma injeção de capital este ano no Novo Banco", afirmou o responsável do Banco de Portugal (BdP), em entrevista ao Observador, em 19 de março.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3890 milhões de euros.
Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.
Até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3405 milhões de euros de dinheiro público.
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