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Correio da Manhã

Economia
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“Não serão despejados”

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garantiu ontem no Parlamento que não haverá despejos para idosos que não possam suportar os aumentos da renda.
17 de Fevereiro de 2012 às 01:00
Os inquilinos temem que a nova lei os deixe sem casa
Os inquilinos temem que a nova lei os deixe sem casa FOTO: Mário Cruz/Lusa

A ministra falava na apresentação da proposta de lei do arrendamento, que prevê a agilização dos despejos e que os contratos terminem após dois meses de não pagamento ou atraso de renda. Segundo Assunção Cristas, "os inquilinos com mais de 65 anos que não tenham situação financeira para, daqui a cinco anos [período de moratória previsto na proposta], suportarem a actualização das rendas antigas, não poderão ser despejados, frisou a ministra. "O que se pede é que durante cinco anos haja alguém que suporte rendas com pequenos ajustamentos (...) as pessoas só pagam o que podem pagar", frisou.

Para a actualização das rendas antigas, ou seja, com contratos antes de 1990, a proposta de lei prevê a negociação entre senhorios e inquilinos. No caso da falta de acordo, o senhorio poderá avançar com uma indemnização para o arrendatário sair da casa.

Enquanto os deputados discutiam a proposta, cerca de uma centena de inquilinos de Lisboa manifestou-se frente à Assembleia da República.

Arrendamento Lei Despejados Assunção Cristas
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