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Correio da Manhã

Economia
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“Ninguém obriga os bancos a recorrerem ao fundo"

O presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, avisou esta sexta-feira que os bancos portugueses não são obrigados a utilizar os 12 mil milhões de euros previstos no memorando da troika para se recapitalizarem.
11 de Novembro de 2011 às 13:53
Durão Barroso reiterou ainda a sua convicção de que “Portugal vai cumprir as metas do défice público definidas para 2011 e 2012”
Durão Barroso reiterou ainda a sua convicção de que “Portugal vai cumprir as metas do défice público definidas para 2011 e 2012” FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

Confrontado com o facto de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ter enviado uma carta ao comissário europeu Olli Rehn, em que acusa o Governo português de ilegalidades nas regras definidas para utilização dessa reserva, Durão Barroso afirmou. “Ninguém obriga os bancos portugueses a recorrerem a esse fundo, é uma possibilidade, é uma oferta que lhes é feita. Se pudessem, era talvez melhor não utilizarem”, disse, à margem de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sublinhando que as queixas dos bancos, que admitem mesmo recorrer à Justiça, terão ainda de ser analisadas pela CE.

Na carta, cujo teor é divulgado pelo 'Jornal de Negócios', os bancos consideram que as regras definidas pelo executivo são uma ofensa aos princípios da propriedade privada e aludem às nacionalizações de 1975.

O diploma prevê a participação do Estado nos bancos por um período máximo de cinco anos, através de acções preferenciais com direito de voto apenas nas grandes decisões.

Durão Barroso reiterou ainda a sua convicção de que “Portugal vai cumprir as metas do défice público definidas para 2011 e 2012”.

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