A edição de hoje
Alguns dos notários privados que recentemente abriram estabelecimentos estão sem selo branco. Estes profissionais minimizam a falta, mas a utilização de um simples carimbo a justificar a ausência do selo branco está a causar problemas a quem vê os documentos serem recusados por ausência daquela prova de autenticidade.
“A questão está a ser tratada e não constitui um problema”, afirmou ao CM Joaquim Barata Lopes, da Associação Portuguesa de Notários, adiantando que quem recusa documentos com o carimbo a justificar a ausência de selo branco “são os verdadeiros burocratas.” Para este notário “há uma má vontade por parte de um grande número de entidades” que leva à recusa de documentos “perfeitamente legais.”
“A lei obriga a que o notário comece a trabalhar assim que o processo de candidatura fica concluído e que lhe é dada posse, mesmo que não tenha o selo branco, logo não é legal recusar documentos sem esse elemento”, justifica Barata Lopes.
Na origem deste atraso na distribuição dos selos brancos está a incapacidade da Imprensa nacional Casa da Moeda (INCM) em produzir os selos com a rapidez requerida em alturas de grande solicitação.
Por seu turno, a Direcção-geral dos Registos e do Notariado (DGRN) explicou que “há muitos anos que a aposição de carimbo a tinta de óleo com a menção de que não há selo branco é utilizada” sempre que há uma impossibilidade de apor o selo.
“Quando existe dúvida sobre a autenticidade da documentação poderá ser ouvido o notário a quem aquele é atribuído”, adiantou ao CM fonte da DGRN.
Apesar da desvalorização da questão por parte dos notários, o CM teve conhecimento de casos de pessoas que viram os documentos pedidos junto de notários nos quais não foi aposto o selo branco serem recusados pelas entidades receptoras.
Barata Lopes informou ter tido dois casos destes no seu cartório que foram resolvidos com a aposição do selo branco.
Mais difíceis de solucionar são os casos nos quais os documentos são pedidos em Portugal para apresentação no exterior.
POLÉMICA
Todo o processo de privatização dos notários tem sido envolvido em polémica. Quando ainda era oposição, o PS acusou o então Governo PSD de estar “a precipitar o processo sem que tivessem reunidas todas as condições para o fazer.” Já no Governo, o PS insiste que o caminho é a simplificação e a eliminação de actos.
FUNCIONÁRIOS
Um dos problemas decorrentes da privatização dos notários foi o facto de a grande maioria dos funcionários dos cartórios públicos ter optado por permanecer na Função Pública. Esses funcionários foram distribuídos por conservatórias sem terem frequentado qualquer acção de formação, como estava inicialmente previsto.
ATRASOS
Como que a provar que todo o processo foi precipitado, os primeiros dias de funcionamento dos notários privados foram caóticos devido aos atrasos verificados na execução de escrituras. Cartórios houve onde as pessoas tiveram de esperar mais de cinco horas, em salas sem as mínimas condições, para celebrarem uma escritura.
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