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Correio da Manhã

Economia
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Nova austeridade é "afronta ao Tribunal Constitucional"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse este domingo que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional", considerando que penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho.
9 de Setembro de 2012 às 12:23
Pedro Passos Coelho anunciou as novas medidas de austeridade na sexta-feira
Pedro Passos Coelho anunciou as novas medidas de austeridade na sexta-feira FOTO: João Miguel Rodrigues

"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a ASJP em nota enviada à Lusa.

Para os juízes, "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas".

A ASJP antecipa "mais um conflito de natureza constitucional", acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas.

Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de sete por cento da taxa a pagar à Segurança Social.

Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano.

Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias.

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.

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