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Correio da Manhã

Economia
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Nova lei fixa benefícios fiscais para produção de biocombustíveis

No momento em que alguns se questionam sobre se Portugal conseguirá atingir as metas impostas pela Comissão Europeia – 10% de biocombustíveis (biodiesel e bioetanol) nos transportes até 2010 – o Ministério da Agricultura anunciou ontem que uma nova portaria sairá em Junho para fixar as normas sobre os benefícios fiscais a atribuir na produção dos biocombustíveis.
4 de Maio de 2007 às 00:00
José António Porfírio, assessor do ministro Jaime Silva, disse ontem, na Conferência Internacional de Biocombustíveis, que a nova lei, a entrar em vigor em 2008, irá “conter os encargos fiscais, incluindo o ISP” (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos), no sentido de beneficiar os industriais que apostem nos biocombustíveis.
O objectivo, em termos de isenção fiscal, é beneficiar o bioetanol em detrimento do biodiesel.
“Portugal tem melhores condições para produzir bioetanol, ao contrário do biodiesel onde será necessário importar matéria-prima”, justificou José António Porfírio.
A nova portaria irá ainda “valorizar as matérias--primas nacionais”, assim como, a “definição de metas concretas para cada um dos combustíveis”.
José Eduardo Martins, advogado e ex-secretário de Estado do Ambiente, tem dúvidas sobre se Portugal irá conseguir alcançar as metas definidas.
“Desde o anúncio do Governo sobre as medidas a realizar nesta matéria [em Janeiro último] muito pouco tem sido feito”, disse ao CM José Eduardo Martins. Para o advogado, é preciso criar “condições competitivas”. “Portugal tem muitas condições que não são aproveitadas, como por exemplo, o Alqueva, onde vários investidores já se mostraram interessados.”
O assessor do ministro da Agricultura concordou com a viabilidade daquela zona, mas não referiu quaisquer projectos.
“Na produção de bioetanol existem três consórcios – o Ethagal, Lusofuel e Cobin – com um investimento de 60 milhões de euros cada e a criação de 60 postos de trabalho”, afirmou.
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