Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
2

Novas regras no IVA

O despacho normativo que agiliza os reembolsos do IVA está pronto. O Fisco quer implementar novas medidas que tornem mais rápido o reembolso das verbas cobradas pelos contribuintes a título de IVA. Tudo será tratado via internet. “Agora é com o poder político”, acrescentou um responsável dos Impostos, referindo-se às frequentes manipulações que os vários governos fazem em relação aos reembolsos do IVA, de modo a “acertarem” a execução orçamental.
2 de Fevereiro de 2005 às 00:00
Outra das novidades para 2005 é o alargamento dos impostos que podem ser pagos via Multibanco. Segundo uma intenção ontem expressa pelos responsáveis máximos da Administração Fiscal, o objectivo é reduzir ao mínimo o pagamento realizado nas Tesourarias e nos Correios, canalizando a receita para o Multibanco.
Serão ainda criados, em 2005, “sistemas de alerta automáticos” que permitirão cruzar diferentes bases de dados sem existir previamente uma instrução superior. A este propósito convém salientar que todos os contribuintes que exerçam actividades comerciais e que sejam titulares de rendimentos da categoria B iguais ou superiores a 10 mil euros, terão, obrigatoriamente, de entregar a sua declaração de imposto este ano via internet. Estamos a falar de milhares de pequenos comerciantes.
Estas e outras novidades foram ontem apresentadas pelo director-geral dos Impostos, numa reunião com todos os dirigentes da máquina fiscal, após uma visita às novas instalações da Direcção de Finanças de Lisboa, onde também esteve presente o ministro das Finanças, Bagão Félix e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço.
Bagão insistiu na ideia da “via verde fiscal” para os contribuintes cumpridores, e afirmou que a “Administração Fiscal tem que se preocupar com os cinco por cento de casos que correspondem a 90 por cento da receita, e não com os 90 por cento de contribuintes que apenas representam cinco por cento dos impostos cobrados”.
BAGÃO DIZ QUE FREITAS É "PERSEGUIDO PELA SUA SOMBRA"
O ministro das Finanças referiu-se ainda ao “caso Freitas do Amaral”, defendendo que “o professor Freitas do Amaral não falou verdade quando disse que eu conhecia o parecer. Até hoje não conheço esse documento. Mas o professor Freitas do Amaral fala verdade quando se refere a ‘perseguições’. Ele é perseguido pela própria sombra”.
Reafirmando que não vai demitir o presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Bagão Félix disse que, “sendo ele (Freitas do Amaral) representante do único accionista que é o Estado, deveria ter renunciado à realização daquele parecer. Não o fazendo, colocou-se numa situação de conflito de interesses”.
Bagão manifestou-se confiante na aprovação por parte de Bruxelas da operação que transferiu parte do fundo de pensões da CGD para o Estado.
NOVIDADES
QUATRO ADJUNTOS
Foram nomeados quatro directores-adjuntos. Três referentes à Inspecção Tributária e um para o Património.
COMPRA REVOGADA
O novo edifício da Direcção de Finanças de Lisboa tinha uma opção de compra negociada, que foi revogada pelo ex-secretário de Estado, Vasco Valdez.
RENDAS
Segundo o relatório de actividades da DGCI de 2003, o valor anual despendido em rendas foi superior a 12 milhões de euros. Os serviços do Fisco estão instalados em 931 prédios.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)