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Correio da Manhã

Economia

Novas regras para saldos e promoções

As novas regras que regulamentam os saldos, promoções e liquidações no comércio, publicadas esta segunda-feira em Diário da República, entram em vigor no próximo dia 25 de Abril.
26 de Março de 2007 às 14:00
De acordo com o diploma aprovado a 1 de Fevereiro em Conselho de Ministros, as épocas permitidas para vender em saldo passam a decorrer entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro e entre 15 de Julho e 15 de Setembro.
Segundo explicação avançada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o decreto pretende esclarecer situações como aquelas em que os comerciantes antecipavam a época de saldos face à data legal, dando-lhe outro nome, como “promoções ou mesmo liquidações”.
A nova regulamentação esclarece ainda aspectos referentes às práticas comerciais com reduções de preço, sendo que as coimas para situações de incumprimento oscilam entre 250 e 3.700 euros para pessoas singulares e entre 2.500 e 30.000 euros para pessoas colectivas.
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