A edição de hoje
Tecto máximo sobe para 100 mil unidades e para 350 mil euros no conjunto das séries F e E.
Novos limites nos Certificados de Aforro já em vigor
Entraram na segunda-feira em vigor os novos limites para a subscrição de Certificados de Aforro, anunciados pelo Governo no final de setembro, de acordo com o despacho publicado em ‘Diário da República’.
O limite máximo de subscrição da série F (atualmente em comercialização) dos Certificados de Aforro passa de 50 mil para 100 mil euros, enquanto no conjunto das séries F e E o limite máximo passa de 250 mil para 350 mil euros. A alteração tem efeitos retroativos à data da assinatura do despacho, 18 de setembro. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, detalhou que a revisão dos limites máximos de subscrição da atual série F prende-se com a promoção da “eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa”.
O Governo antecipa um aumento da procura por Certificados de Aforro, em resultado da perspetiva de descida gradual das taxas de juro. Em declarações à agência Lusa, a diretora de Retalho dos CTT, Sandra Moás, considerou mesmo que este se vai tornar brevemente no produto “mais atrativo do mercado”, afirmando esperar que “também o número de novos aforradores aumente”.
As restantes alterações ao funcionamento deste instrumento de poupança do Estado ainda precisam de ser publicadas em ‘Diário da República’. A 26 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do prazo de prescrição dos Certificados de Aforro após o falecimento do aforrador, de 10 para 20 anos, e ordenou que o IGCP, a agência que gere a dívida pública, desista, no geral, dos processos pendentes em tribunal sobre prescrições.
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