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Correio da Manhã

Economia
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Novos pensionistas abaixo da idade legal

Média de anos de descontos “significativamente abaixo dos 40 anos”, diz Tribunal de Contas.
Raquel Oliveira 6 de Outubro de 2022 às 10:11
Sustentabilidade da Segurança Social é comprometida pelas aposentações antes da idade legal da reforma, refere o TdC
Sustentabilidade da Segurança Social é comprometida pelas aposentações antes da idade legal da reforma, refere o TdC FOTO: Tiago Sousa Dias
A média de idades dos novos pensionistas da Segurança Social e da Administração Pública fixou-se, o ano passado, em 64,4 e 65,1 anos, respetivamente, “ainda cerca de dois anos abaixo da idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e 6 meses)”. A constatação é do Tribunal de Contas que, no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021, refere a “pressão permanente” a que está sujeito o sistema de pensões devido ao envelhecimento da população.

Por sua vez, o número médio de anos de contribuições foi de 28,5 e de 32,1 anos, respetivamente, de trabalhadores e funcionários públicos, “significativamente abaixo dos 40 anos, tempo normal de permanência na vida ativa, o que não favorece a promoção da sustentabilidade” do sistema. O ano passado reformaram - se, pela Segurança Social, cerca de 134 mil pessoas, dos quais 6,5% ao abrigo dos vários regimes de reforma antecipada. A estes 8713 reformados antes da idade legal somam-se mais 5395 funcionários públicos, ou seja, um total de 14 018 novos pensionistas, parte dos quais beneficiando de regimes especiais.

749 milhões de prestações pagas indevidamente
O parecer do Tribunal de Contas contabiliza dívidas de prestações sociais (por pagamentos indevidos a beneficiários) no valor de749 milhões de euros, mais 2,2% face a 2020. De acordo com o documento entregue quarta-feira no Parlamento, quase 84% da dívida (628 milhões de euros) estava classificada como de “cobrança duvidosa” e 94,4% provisionada, o que reflete “a antiguidade da dívida”.
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