A edição de hoje
Sem as verbas do PRR, a estimativa de gastos em Defesa até ao final deste ano é de 3.747 milhões.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê uma despesa de cerca de 3.800 milhões de euros em 2027 para o setor da Defesa Nacional, valor próximo do deste ano, sem flutuações significativas.
Na proposta orçamental esta quinta-feira entregue na Assembleia da República, o Governo prevê uma despesa total consolidada de 3.798,8 milhões de euros com a Defesa Nacional em 2027.
Este valor é próximo do que o Governo tinha orçamentado gastar este ano, 3.771,9 milhões de euros, bem como da estimativa de execução até dezembro, que se situa nos 3.863,4 milhões, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na proposta orçamental para o próximo ano, o Governo faz duas comparações da evolução da despesa com esta área de soberania entre 2026 e 2027: uma que inclui a despesa prevista para este ano com as verbas do PRR e outra sem contabilizar esse financiamento, que não se repetirá em 2027.
Sem as verbas do PRR, a estimativa de gastos em Defesa até ao final deste ano é de 3.747 milhões. Comparando com este valor, o Governo refere que a despesa com Defesa em 2027 aumenta ligeiramente, em 51,8 milhões (1,4%).
Contabilizando as verbas do PRR em 2026, a despesa com Defesa no próximo ano desce 1,8%.
O Governo especifica que a tabela apresentada não inclui "o valor da estimativa 2026 e o orçamento para o ano de 2027 do instrumento Ação para a Segurança da Europa (SAFE)", empréstimos europeus a executar até 2030 que ascendem aos 5,8 mil milhões de euros.
Em 2027, o executivo prevê atingir os 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa, "em linha com os compromissos assumidos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e com a União Europeia (UE)".
No que toca à Lei de Programação Militar (LPM) - que será revista em breve pelo parlamento - o executivo prevê gastar, em 2027, 524,3 milhões de euros, menos 44,2% face à estimativa de investimento até ao final deste ano (939 milhões).
Este valor, contudo, supera em 374,6 milhões de euros a dotação inicialmente prevista para a LPM no Orçamento do Estado para 2026, ou seja, o Governo prevê investir mais este ano no âmbito desta lei do que tinha orçamentado.
O executivo aumenta as verbas destinadas às Forças Nacionais Destacadas (FND) para 162 milhões, e no que toca à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que também será revista, o valor para 2027 previsto regista um ligeiro reforço para 23,8 milhões.
Na despesa total consolidada, o relatório do OE destaca os gastos com o pessoal, que representam 40,5%, as aquisições de bens e serviços, que são 24,7%, e o investimento, com 22,5%.
A dotação prevista para investimento, que diminui face ao ano passado, representa 855,9 milhões de euros, sendo a sua maioria enquadrada no âmbito da Lei de Programação Militar, com a aquisição de aeronaves KC-390, a construção de navios de patrulha oceânica, a "sustentação logística e técnica da capacidade submarina" ou a modernização das fragatas classe Vasco da Gama.
Neste âmbito está ainda prevista a aquisição dos helicópteros de apoio, proteção e evacuação, das aeronaves A-29N Super Tucano, a modernização da frota de P-3C CUP+, bem como a aquisição de aviões anfíbios pesados e manutenção dos helicópteros bombardeiros ligeiros e médios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
No relatório apresentado, o Governo considera "preponderante a opção em torno da substituição da frota de caças F-16 da Força Aérea Portuguesa", que está a ser disputada entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale).
No que toca a encargos com saúde, regista-se um ligeiro decréscimo face ao ano passado, com uma despesa prevista de 21,8 milhões, e para pensões e reformas o executivo orçamenta 136,9 milhões, um ligeiro aumento.
No relatório da proposta orçamental, o executivo prevê "ampliar a capacidade de resposta" do IASFA - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, "permitindo maior cobertura do universo de beneficiários e melhor integração das respostas sociais, de saúde e apoio familiar".
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