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Correio da Manhã

Economia
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“Ofender as pessoas”

José Abraão, Dirigente do SINTAP, sobre a proposta para requalificação e despedimento de funcionários públicos
28 de Maio de 2013 às 01:00

Correio da Manhã – Que avaliação faz da nova proposta que o Governo enviou aos sindicatos da Função Pública?

José Abraão – É inaceitável toda a estrutura deste documento sobre requalificação na Função Pública.

– Porquê?

– É mais uma vez confirmado que, findo o período de requalificação, há lugar à cessação do contrato de trabalho e, por consequência disso, pode ser atribuído o subsídio de desemprego aos trabalhadores.

– Sobre o número de funcionários abrangidos...

– É inaceitável o despedimento na Função Pública por alteração ao artigo 88 da lei de vínculos, carreiras e remunerações, que vai abrir portas a formas de cessação e colocação na requalificação para cerca de 400 mil trabalhadores. É inaceitável porque não há nenhuma justificação para despedir funcionários, na justa medida em que todas as metas de redução de trabalhadores, quer concebidas pela troika, quer pelo Governo, serão largamente atingidas. Os trabalhadores são colocados entre a espada e parede.

– E quanto à possibilidade de se pedir uma licença sem vencimento?

– Isto é claramente ofender as pessoas. É um despedimento encapotado.

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