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Correio da Manhã

Economia
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Ofertas podem ser em acções

As ofertas públicas de aquisição (OPA) poderão ser feitas em acções, em vez de apenas em dinheiro, segundo prevê a proposta legislativa de alteração do regime das OPA, aprovada em Conselho de Ministros.
28 de Abril de 2006 às 00:00
A proposta transpõe a directiva comunitária sobre a matéria e prevê também que o valor da oferta possa ser determinado por um auditor independente em condições específicas.
O secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, afirmou que, no entanto, está salvaguardado que as ofertas em curso continuarão a reger-se pelas regras actuais.
A proposta aprovada prevê uma alteração no cálculo de imputação dos direitos de voto, “com relevância para a determinação dos limiares de controlo”.
O dever de lançamento de oferta surge assim que uma entidade, ou grupo de entidades actuando em concertação, detenham acções da visada em tal percentagem dos direitos de voto que lhe permitam o controlo da visada, directa ou indirectamente.
Prevê-se ainda que a decisão do lançamento de uma OPA seja logo tornada pública, com especiais deveres de informação aos trabalhadores de ambas as entidades.
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