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Correio da Manhã

Economia
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Centeno fala de "erro político" no caso das 'offshore'

Ministro defende que divulgação de dados teria permitido detetar mais cedo.
Lusa 24 de Maio de 2017 às 20:49
Mário Centeno
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshores' foram "um erro político" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno está hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a pedido do PSD, para ser ouvido sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2015, por decisão do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, período durante o qual foram transferidos para estes territórios de cerca de 10 mil milhões de euros sem o devido tratamento pelo Fisco.

Em resposta ao deputado do PSD Duarte Pacheco, o ministro das Finanças citou Galileu para afirmar que "a verdade é filha do tempo e não da autoridade" e para depois acrescentar que "o tempo permitiu identificar que havia um erro" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno disse que "o que torna as estatísticas com mais qualidade é o seu escrutínio e a tentativa de encontrar explicação" para o que os dados revelam e defendeu que "a não publicação desses números é o caminho todo para que nada disto aconteça".

Sublinhando que, "quando uma declaração é entregue com erro e o erro é desconhecido, essa declaração é dada como boa pela AT", o governante considerou que "há de facto um erro técnico que o relatório da Inspeção Geral de Finanças apurará", mas que há também "um erro político", que "é óbvio" e que "já foi reconhecimento por governantes do anterior Governo", que é o da não publicação destes dados.

O ministro referiu ainda que, das 20 declarações de operações transfronteiriças que o Fisco não fiscalizou, "16 foram submetidas antes de o atual Governo tomar posse e apenas quatro foram depois", acrescentando que "o primeiro tratamento destas declarações é feito em 72 horas".

"Assim sendo, todas estas 16 declarações caem claramente no período do anterior governo e essas declarações estavam com erros e foram esses erros que foram passados para a AT. Mas esses erros persistiram estes anos todos porque não houve escrutínio desses dados", disse ainda Centeno.

O governante reconheceu que, quando a publicação destas transferências foi retomada, não foi notificado disso pelo seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "Não entendeu o senhor secretário de Estado dar-me conhecimento quando reatou a publicação no cumprimento do despacho em vigor. Era uma atitude natural, era necessário colocar os dados públicos e isso foi feito", afirmou, acrescentando que, "quando se identificaram os erros de processamento, em novembro de 2016, foi-[lhe] dado conhecimento dessa matéria".

Já em resposta à deputada Cecília Meireles, do CDS, relativamente ao Panamá, Mário Centeno indicou que "quatro vezes o anterior governo perguntou à AT se o Panamá podia ser excluído da lista de paraísos fiscais" e que "quatro vezes a AT disse que não estava em condições" de o fazer.

A parlamentar quis também saber se um dos argumentos invocados pelo Panamá no pedido de exclusão tinha sido um acordo assinado com o governo socialista de José Sócrates, uma pergunta que ficou sem resposta.

Ainda relativamente à lista de paraísos fiscais de Portugal, Cecília Meireles questionou quais as razões que levaram à saída do Uruguai desta lista, citando informação da Comissão Europeia segundo a qual o país não está apto, tendo o ministro das Finanças respondido que, "da análise que foi feita pela AT, concluiu-se de forma positiva" que cumpria todos os critérios.

Também a deputada do BE Mariana Mortágua fez perguntas sobre a retirada do Uruguai, mas também dos territórios britânicos de Jersey e da Ilha de Man, da lista de Portugal dos paraísos fiscais.

Mário Centeno respondeu que "muitas destas jurisdições - e nem todas são ilhas com palmeiras e cacifos - têm atividade económica com Portugal e com portugueses" e que "há mais além do que a mera transferência financeira", garantindo que, na decisão de excluir estes três territórios da lista de 'offshores' "nada foi feito sem a AT".

O governante defendeu que os acordos de troca de informação assinados "permitem estabelecer fluxos de informação que são vantajosos na análise de situações que possam ser duvidosas".

"Caso contrário, não teríamos informação nenhuma e ficávamos sem nenhum acesso a dados", acrescentou Mário Centeno, sublinhando que "a mensagem interna" que existe na AT "é de reforço da vigilância da informação que é trocada e da transparência e da qualidade dessa informação".

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshores', uma publicação que tinha passado a ser feita regularmente desde 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Em causa estavam quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshores' sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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