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Correio da Manhã

Economia
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"Operação 'Resgate Fiscal' entope Ministério Público"

Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Lisboa, afirma que a operação ‘Resgate Fiscal’ está a entupir o Ministério Público.
11 de Agosto de 2009 às 09:32
'Operação 'Resgate Fiscal' entope Ministério Público'
'Operação 'Resgate Fiscal' entope Ministério Público' FOTO: Sónia Caldas

Em entrevista ao ‘Jornal de Negócios’, a responsável defende a criação de um “tribunal de pequena instância fiscal” com um processo simplificado, que julgue de forma rápida num prazo máximo de 30 dias.

De acordo com Maria José Morgado, se isso não for dado um tratamento diferenciado e mais acelerado para julgar os crimes fiscais, corre-se o risco de se “multiplicarem as prescrições”.

A actual legislação, alega a directora do DIAP de Lisboa, exige procedimentos processuais complexos e demorados, por vezes para cobrar pequenas quantias, sendo que poucos crimes chegam a julgamento, por dificuldade de prova ou por esta ser muito antiga.

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