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Correio da Manhã

Economia
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Orçamento da Madeira para 2012 é de 2,2 mil milhões

O secretário regional do Plano e Finanças afirmou nesta segunda-feira que o Orçamento da Madeira para 2012 tem um "valor global de 2,2 mil milhões de euros, sendo superior ao do ano passado em 31,8 por cento".
5 de Março de 2012 às 18:43
Ventura Garcês (à esquerda) falou em ano de excepção na Madeira
Ventura Garcês (à esquerda) falou em ano de excepção na Madeira FOTO: Homem de Gouveia/Lusa

As propostas de Plano e Orçamento Regional para 2012 foram apresentadas em conferência de imprensa, que decorreu no salão nobre do Executivo madeirense, por Ventura Garcês, acompanhado de todos os directores regionais da secretaria do Plano e Finanças.

"O ano de 2012 será um ano excepcional em termos orçamentais", disse o governante, adiantando que a Madeira "conta receber em 2012 a primeira tranche do empréstimo do Governo da República previsto no programa de ajustamento financeiro na ordem de mil milhões de euros", o que corresponde aos passivos financeiros da Região.

O responsável explicou que "a receita efectiva total ascende a 1.200 milhões de euros", superior em 16,8%, sendo que as receitas fiscais correspondem a 35,5% do total do Orçamento Regional e as transferências a 15,5 %.

Ventura Garcês referiu que o Governo Regional pretende arrecadar 25 milhões com receitas da privatização das empresas Horários do Funchal, Cimentos Madeira, sociedades desportivas e parte da Empresa de Electricidade da Madeira.

As prioridades estratégias serão "a implementação de reformas orçamentais, disciplina e rigor orçamental, maximização da arrecadação da receita, consolidação da despesa e racionalização dos gastos públicos, apoio à dinamização da actividade produtiva, continuidade na vertente social através do investimento e racionalização dos recursos".

"É no sector social que o Governo tem algumas medidas no sentido de minimizar os efeitos, protegendo os mais desfavorecidos", frisou.

No capítulo das despesas de funcionamento, Ventura Garcês destacou que haverá uma diminuição na ordem dos 273 milhões de euros em comparação com 2011, destacando que está previsto um corte de 15% nos subsídios a atribuir pelo Governo.

 


Segundo Ventura Garcês, a meta do Executivo é cumprir o défice de 156 milhões de euros, ficando a dívida pública financeira regional no final de 2012 em 1.760 milhões de euros, e que contempla um corte de 113 milhões de euros nas despesas de funcionamento.

O governante garantiu que "todos os apoios sociais estão protegidos, não haverá qualquer redução na acção social escolar, no fornecimento de refeições, nem passes escolares".

Garcês sublinhou que, na área da saúde, o Governo "vai disponibilizar mais dinheiro para o Sistema Regional de Saúde (SESARAM), passando dos atuais 168 milhões de euros para 198 milhões de euros", escusando-se confirmar uma eventual aplicação de taxas moderadoras na Região.

Ventura Garcês realçou também que "não será necessário um orçamento rectificativo", que a "margem de erro no défice é zero, porque o Governo Regional não pode falhar o cumprimento do plano de ajustamento".

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