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Correio da Manhã

Economia
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Ordem investiga negócios ilegais

Processo a Duarte Lima desencadeou uma investigação generalizada à actividade de intermediação financeira realizada por vários escritórios
25 de Julho de 2011 às 00:30
Ordem dos Advogados está a trabalhar com a Polícia Judiciária para apurar irregularidades
Ordem dos Advogados está a trabalhar com a Polícia Judiciária para apurar irregularidades FOTO: Pedro Rocha

Vários dos principais escritórios de advogados a trabalhar em Portugal estão a ser investigados pela Ordem e pela Polícia Judiciária em relação a diversos serviços de intermediação financeira não autorizada prestados aos seus clientes e à realização de negócios que implicam a violação do princípio do conflito de interesses.

Segundo apurou o CM, dezenas de processos de inquérito já foram abertos contra advogados que fazem parte das maiores sociedades que trabalham em Portugal; muitos já foram inclusive interrogados pelo Conselho Deontológico da Ordem dos Advogados.

A investigação teve origem no processo aberto contra Duarte Lima a propósito da transferência de dinheiro para as contas do advogado por parte de Rosalina Ribeiro – companheira e secretária do industrial de Vieira de Leiria Tomé Feteira. Foram mais de seis milhões de euros que terão sido transferidos para as contas do advogado, que posteriormente as transferiu para contas em bancos suíços.

A Polícia Judiciária decidiu alargar o âmbito da investigação e detectou que várias sociedades de advogados realizam, além dos serviços jurídicos, operações de intermediação financeira não autorizada, nem pelo Banco de Portugal, nem pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). Uma outra vertente desta investigação em curso prende-se com o conflito de interesses (ver caixa).

O facto é que foram identificados vários casos em que algumas sociedades aceitaram patrocinar processos contra clientes que já tinham em carteira, o que constitui uma violação do artigo 94 dos Estatutos da Ordem dos Advogados.

A Polícia Judiciária e a Ordem procuram ainda apurar se em alguns dos negócios realizados foi violado o sigilo profissional e em que medida essa violação pode configurar um ilícito criminal.

CONTRATOS VIOLAM SIGILO PROFISSIONAL ENTRE CLIENTES

Uma das situações já identificadas envolve uma empresa portuguesa que foi demandada por uma sociedade holandesa, sendo as duas partes representadas pelas mesma sociedade

de advogados portuguesa.

O artigo 87 do Estatuto da Ordem dos Advogados refere a propósito que "o advogado

é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços".

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